ASBUTA tag,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
k 14 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 09 de fevereiro de 2018.
SENHOR PRESIDENTE;
Senhor Presidente é Senhores Versadores, estamos encaminhando a
essa Casa Legislativa, Projeto de Lei que visa a contratação de servidores em caráter emergencial e
de excepcional interesse público.
Senhores Vereadores, as contratações a serem efetivadas justifica-se,
conforme Of. SMED nº 025/2018, da Secretaria de Educação, em anexo a este.
Por essa razão, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, rogamos
pela apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei, em Sessão Extraordinária.
Atenciosamente,
ad o: ALMEIDA
Prefeito Municipal
Dre
NAN ENADE ANA et eco ne taos emma
a BUTIA ty
Prefeitura Municipal de Butiá
é Rua do Comércio, 590 - Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 - www.butia.rs.gov.br
”
PROJETO DE LEIN' 20 12
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A CONTRATAR SERVIDORES EM CARATER
EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmera Municipal apreveu & ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º » Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em caráter
emergencial, 02 (dois) Professores de Ensino Fundamental Anos Finais - Matemática, carga horária
de 20 horas semanais, para exercer atividades em Escolas Municipais, com salário de R$ 1.412,17
(Hum mil, quatrocentos e doze reais e dezessete centavos).
Art, 2º » Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em caráter |
emergencial, 02 (dois) Professor de Ensino Eundamental Anos Finais - Língua Inglesa, carga horária
de 20 horas semanais, para exercer atividades em Escolas Municipais, com salário de R$ 1.412,17 |
(Hum mil, quatrocentos e doze reais é dezessete centavos).
Art. 3º » Fica o Poder Exesutivo Municipal autorizado & contratar em caráter
emergencial, 02 (dois) Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - História, carga horária de 20
horas semanais, para exercer atividades em Escolas Municipais, com salário de R$ 1.412,17 (Hum
mil, quatrocentos e doze reais e dezessete centavos).
Art. 4º « Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em caráter |
emergencial, 02 (dois) Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Geografia, carga horária de
20 horas semanais, para exercer atividades em Escolas Municipais, com salário de R$ 1.412,17
(Hum mil, quatrocentos é doze reais e dezessete centavos).
Art. 8º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em caráter
emergencial, 02 (dois) Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Português, carga horária de
20 horas semanais, para exercer atividades em Escolas Municipais, com salário de R$ 1.412,1 7
(Hum mil, quatrocentos e doze reais e dezessete centavos).
Parágrafo Único - As atribuições e exigências de provimento para as funções
citadas, estão previstos no Anexo |, que é parte integrante da presente lei.
Art. 6º - As contratações, objeto da presente Lei, serão efetuadas pelo período
de 06 (seis) meses, através de Contrato Administrativo, de acordo com a CLT, com inscrição no
regime Geral de Previdência e a persistirem os motivos das contratações, poderá ser prorrogado até
31 de dezembro de 2018, ou rescindido a qualquer momento de acordo com interesse da
administração municipal
ad
cmsencorasipaizasenissmcermesse eomececemecal
9 AS BUTU 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
4 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Art. 7 o) critério de seleção a ser utilizado para a contratação de que trata
esta lei será o da ordem de classificação no Processo Seletivo Simplificado a ser realizado
pela Prefeitura Municipal, conforme normas estabelecida em Decreto Municipal.
Art. 8º - Para as contratações mencionadas na presente Lei, serão utilizadas
dotações orçamentárias próprias e as seguintes.
2.040 - FUNDEB - Manutenção do Magistério Público Municipal 60%
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL |
Em,
po, 4 ef lacdoo
ANTÉL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
A DE OLIVEIRA FERREIRA
tária Municipal de Administração |
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
ed Tel.: 51 3652 9400 —- www.butia.rs.gov.br
ANEXO |
CLASSE: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
NÍVEL: de acordo com a Qualificação/ Formação
PADRÃO: de acordo com a tabela de vencimentos e/ou salário previsto no Plano
de Carreira Municipal.
SÍNTESE DOS DEVERES E ATRIBUIÇÕES:
Ministrar aulas em estabelecimentos de Ensino Municipal de acordo com orientação técnico-
pedagógica;
* participar do processo de planejamento das atividades da escola e contribuir para
aprimorar a qualidade do ensino:
» realizar as atividades obrigatórias dentro do respectivo regime de trabalho;
* planejamentos das atividades e preparo do material necessário à execução das mesmas,
* manutenção dos registros das atividades de classe, delas prestando contas quando
solicitado;
* avaliação sistemática do seu trabalho & do aproveitamento dos alunos;
* manter integração junto aos órgãos complementares da escola;
* planejar e executar o trabalho docente em consonância com o plano curricular da escola e
regimento escolar atendendo ao avanço da tecnologia-educacional, levantar e interpretar dados relativos à
realidade de sua classe;
* definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, a nível de sua sala de aula;
* selecionar e organizar formas de execução, situação e experiência;
* definir e utilizar formas de avaliação condizentes com o esquema de referências técnicas
utilizado pela escola; realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar,
* participar e reuniões, conselhos de classe, atividades civicas e ouiras; atender a
solicitação da escola referente a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar, executar outras tarefas
correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: Período normal de trabalho: 20 horas semanais.
REQUSITOS PARA PROVIMENTO:
Habilitação Fundamental: Frequência comprovada em Curso Superior de Licenciatura, no mínimo 4º
semestre.
Idade: superior a 18 (dezoito) anos completos.
RECRUTAMENTO: O recrutamentos será realizado através de Processo Seletivo Simplificado, com prazo de
validade de dois (06) meses, prorrogável por igual período.
cepa
|
Of. SMED nº 025/2018
Senhor Prefeito: : aee
qn quis”
Solicitamos abertura de Processo Seletivo para contratação de
professores, dos anos finais do Ensino Fundamental nas seguintes áreas:
º 02 (dois) Professores de Matemática —
e. 02 (dois) Professores de Língua Portuguesa
e 02 (dois) Professores de Língua Inglesa
' 02 (dois) Professores de Geografia +
. 02 (dois) Professores de História
Totalizando o número de 10 professores.
Informamos que não haverá impacto nas despesas, visto que 7
(sete) professores já eram contratados no ano anterior e que haverá diminuição de
desdobramentos em comparação ao ano anterior para compensar as outras contratações.
Atenciosamente,
Edson da
Secretário Muni
ilva Leal
ipal d Educação
Exmo. Sr.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
M.D. Prefeito Municipal
Butiá — RS
“ prefeitura Municipal de Butia
Cargos e Salarios
Pag. 2!
Data Ref. 05/2017
pata Inicio Cargo
ivel 2 Classe À
1.322,13 03/2017 15/03/2017
cionarios Faixa: 1
Quant. Funcionarios Cargo: )
cargo: 2741-Professor de Ciencia
aixa: 2 t Nível 2 Classe À
1.322,13 03/2017 15/03/2017
Quant. Funcionarios Faixa: 1
Quant. Funcionarios Cargo: 1
Cargo: 3004-Professor de Geograf
xa: 007.002.001.5 £ Est Nível 2 Classe À
2:322,13 03/2017 15/03/2017
Total da Faixa: os Quant. Funcionarios Faixa: E
quant. Funcionarios Cargo: 1
Nivel 2 Classe À
1522,43 03/2017 15/03/2017
uncionarios Faixa:
Quant. Funcionarios Cargo: 1
cargo: 2091-Professor Matematica
: 002 A Ps
s 1.322,13 03/2017 15/03/2017
1.322,13 03/2017 15/03/2017
1.322,13 03/2017 22/03/2017
Quant. Funcionarios Faixa: 3
quant. Funcionarios Cargo: 3
Total Geral mesa 9.254,91 Quantidade: 7 Empregados fora de faixa: o
GPcetil - Gestao de Pessoal - Emissão: 22/05/2017 as 14h25min (7)
Explicações da necessidade de contratação de professores.
Finalidade: Processo Seletivo para professores de Anos Finais para o ano letivo
de 2018.
Justificativa: Processo seletivo para contratação de professores de Anos Finais
para a Rede Municipal de Ensino, nas seguintes Áreas: Português, Matemática,
ciências, história e Geografia.
Aumento da clientela da clientela da educação infantil, sendo aberta
uma nova escola sem que tenha contratação de professores.
Aumento efetivo do número de alunos pela campanha de matriculas
realizadas em 2017, tendo significativo aumento de turma nas escolas fato que
serão averiguados mensalmente pela supervisão para que se façam as
adequações necessárias.
Adequação da lei M.738/2008 que estabelece no artigo 22 8 4º a
composição da jornada de trabalho do professor.
8 4º Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite de
2/3(dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de
interação com os educando.
Pela lei citada o professor deverá ter 1/3 para planejamento.
NOTA.
Outrossim, o mais importante é que no cômputo do gasto com O pessoal
em 2017 estava incluso os contratos de 7 professores;portanto O aumento será
insignificante, eles existiam serão apenas renovados e ou substituídos.
Além disto haverá um compromisso da redução dos desdobramentos, que
houveram em 2017.