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materia nº 3673/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3673 / 2018
Date 2018-02-23
EmentaREFORMA A LEI 2014/2004 QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR - RPV
native_id1108

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-03-06 Proposição arquivada — RETIRADO A PEDIDO DOA AUTOR CFE OF. 020/2018
2018-02-27 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO A COMISSÃO
2018-02-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 4”
DE BUTIA JOELMARASCHIN
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VEREADOR
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Dentre tantas semanas e atividades propostas em nosso município, ainda não há uma voltada para o
desenvolvimento econômico da nossa cidade. Pensando nisso, a criação da Semana Municipal de
Empreendedorismo, Negócios, e Inovação, visa levar mais conhecimento aos comerciantes locais,
debater temas ainda não abordados por eles, visando a aplicação de seus negócios e por consequência a
criação de novos posts de emprego no município.
Da mesma forma, visa iniciarmos o traçado de novos investidores e empreendedores que querem se
alocar aqui em Butiá, produzindo, usando a nossa mão de obra, nossas riquezas, captando mais
impostos e gerando mais vagas de emprego.
Investir nesta forma de compartilhar conhecimento é a certeza de investir no crescimento e no futuro
do município de Butiá
Nesses termos peço aprovação.
Atenciosamente,
der da bâncada do PMDB
Rua do Comércio, nº 580 — CEP: 96750-000 — Butiá/RS - Fone/Fax +55 51 3652-1780 | + 55 51 3652-5483
E-mail: contato (Dcamara-butia.rs.gov.br | Site: www.camara-butia.rs.gov.br
Gabinete do Vereador Joel Maraschin — Ramal 223 | Email: assessoria.joel(Dgmail.com
Site: www.joelmaraschin.wordpress.com
DE BUTIÁ JOELMARASCHIN
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VEREADOR
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº /2018
CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE
EMPREENDEDORISMO, NEGÓCIOS, E
INOVAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica criada a Semana Municipal de Empreendedorismo, Negócios, e Inovação, que será
realizada anualmente no mês de abril, e inclusa no calendário de eventos do município.
Art. 2º - Semana Municipal de Empreendedorismo, Negócios e Inovação tem por objetivo
promover e fomentar o crescimento do comércio local, atração de novas empresas, novas tecnologias e
valorização de novos empreendedores.
81º - Durante a semana deverão ser desenvolvidas atividades como:
I— Palestras
II — Seminários
III — Painéis
IV — Oficinas
V — Workshops
VI — Cursos
$2º - Os temas de abrangência devem estar ligados ao mundo dos negócios, gestão financeira,
sistema tributário vigente, mercado de inovação, importação, exportação, estatística, fidelização de
clientes, capital de giro, investidor anjo, startups, vendas, agronegócios, agricultura familiar,
extrativismo mineral e vegetal, etc.
83º - As atividades deverão ser amplamente divulgadas entre os comerciantes locais,
empresários, empreendedores, jovens em fase final escolar e todo comunidade.
Art. 3º - A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio pode integrar as
ações e atividades, auxiliando no que couber.
Art.4º - As despesas em decorrência desta lei ocorrerão por dotação orçamentária própria.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em
contrário.
Butiá, 2 de Fevereiro de 2018.
Rua do Cdmércio, nº 580 — CEP: 96750-000 — Butiá/RS - Fone/Fax +55 51 3652-1780 | + 55 51 3652-5483
E-mail: contato (Ocamara-butia.rs.gov.br | Site: www.camara-butia.rs.gov.br
Gabinete do Vereador Joel Maraschin — Ramal 223 | Email: assessoria joel gmail.com
Site: www.joelmaraschin.wordpress.com

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