AS BUTIA ros,
Prefeitura Municipal de Butiá
E Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
or Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 23 de fevereiro de 2018.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, O
Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais),
por redução de dotação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei visa criar
rubrica para atender a Secretaria Municipal de Saúde, o qual servirá para dar aporte financeiro para
a contratação de 01 profissional Contador, que será feito através de Processo Seletivo Simplificado,
para atender a demanda dos serviços daquela Secretaria.
Outrossim, informamos que não haverá impacto financeiro, tendo em
vista que com a coniratação do profissional para a Secretaria de Saúde, será extinto o contrato de
um Contador da Secretaria de Educação.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto
de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente, |
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA |
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
AUTORIZA (o) PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 40.000,00, POR
REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 —SECRETARIA MUNICIPAL DE
P
Atividade 2.062 —- Coordenação e Manutenção = Serviços da Secretaria.
3.1.90.04.00.00.00 — Contratação por tempo determinado
R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das
seguintes dotações:
ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPA
e ASPS...
Atividade 2.062 - Coordenação e Manutenção dos Serviços da Secretaria.
3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
MORG OLIVEIRA FERREIRA
ia Municipal de Administração
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
E, PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Rca ERR PE
SABIA toy,
Estado do Rio Grande do Sul e! TA Ra El cia!
PREFEITURA DE BUTIA Ly hd usa
Administração Popular
OF. N.º 071/2018 Butiá, 20 de fevereiro de 2018.
SENHOR SECRETÁRIO
Na oportunidade em que cumprimentamos Vossa
Senhoria, solicitamos CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 40.000,00 na
atividade 2.062 — Coordenação e Manutenção dos Serviços da Secretaria, na
despesa 3.1.90.04.00.00.00 — Contratação por Tempo Determinado.
Apontamos como fonte de custeio a redução na
mesma atividade, despesa 3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens
Fixas — Pessoal.
Salientamos que tal crédito servirá para aporte
financeiro da contratação de 01 profissional contador, através de Processo
Seletivo Simplificado, em elaboração.
Certos de seu atendimento a este, agradecemos
antecipadamente.
Atenciosamente,
RQ PEREIRA
untcipal de Saúde
Ilmo. Sr.
PAULO PEREIRA DE ALMEIDA
DD. Secretário Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão
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