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materia nº 439/2003

Tipo Indicação
Número / Ano 439 / 2003
Date 2003-04-03
EmentaINDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE ISENÇÃO TAXAS, ALVARÁ E IPTU, PARA ENTIDADES FILANTRÓPICAS E ASSOCIAÇÕES DE MORADORES.
native_id11179

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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2003-04-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO DA SESSÃO.

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suma,
DNINVIO E
CAMARA MUNIC PALIO. GRANDE DO SUL
Rua do Comé AL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone 0652.5483. “e SO - FonelFax 652.1780
- E-mail; camarabutiamterra com.br
ARA MUNICIPAL DE VEREADORES
STA CIDADE
INDICAÇÃO Nº L) 332003
INDICA | AO EXECUTIVO
MUNICIPAL PROVIDENCIE ISENÇÃO
TAXAS, ALVARÁ E IPTU, PARA
ENTIDADES FILANTRÓPICAS E
ASSOCIAÇÕES DE MORADORES.
CONSIDERANDO que hoje no Código Tributário do Municiípio com
s alterações, já há isenções para algumas entidades que não visão lucro;
- INDICA que o Executivo Municipal proceda as alterações necessárias
Legislação municipal para dar isenção as entidades filantrópicas, e associassões de
dores devidamente registradas, de cobrança de taxas, alvará e IPTU.
Sala da Sessões, 03 de abril de 2003.
Sape ç |
Ver?, SANDRA FRANCESCHI ARAÚJO
PSDB
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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