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9 A BUTIA t9g,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
“aa ed Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 28 de fevereiro de 2018.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto de lei
em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 82.307,09 (oitenta e dois mil, trezentos e sete
reais e nove centavos), por Superávit Financeiro 2017.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei servirá para
aquisição de mobiliário e equipamentos para a educação infantil, atendendo assim a Secretaria
Municipal de Educação.
Mediante o exposto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o
Projeto de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo, em regime
de urgência.
Atenciosamente,
DANIEL PEREÍRÃ DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
ps BUTIA 194,
Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
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PROJETO DE LEINº MpÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
82.307,09 COM RECURSO POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO 2017
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Cêmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
LEI:
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 82.307,09 (oitenta e dois mil, trezentos e sete reais e nove centavos), sob a seguinte classificação
orçamentária:
ÓRGÃO 06 - S
O asasspaASS Sa sap eta NaatagaDeis R$ 82.307,09
365 - Educação Infantil
0032 - Educação Pré-Escolar
Projeto 1.228 — Infraestrutura Escolar - PAR imobiliário = Pro infância... R$ 82.307,09
4.490.52.00.00.00 - Equipamentos e material permanente... R$ 82.207,09
4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e retituições.........emeeeeresesesensesenesrerereceeereeetemaaso R$ 100,00
1:3::R$ 82.307,09
Art, 2º - Servirá de Recurso do Crédito Especial autorizado no artigo anterior, O
Superávit Financeiro, verificado nos recursos Superávit Financeiro 2017.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
Ada ce
 PEREÍRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
MORGANA DE OLIVEIRA FERREIRA
Secretária Municipal de Administração
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