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materia nº 607/2004

Tipo Indicação
Número / Ano 607 / 2004
Date 2004-03-08
EmentaINDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO UM CONVÊNIO COM O IPE COM REFERENCIA A UM PLANO DE SAÚDE PARA FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS QUE TERÃO ASSISTENCIA MÉDICA, HOSPITALAR E LABORATORIAL. EM ANEXO DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA FIRMAÇÃO DE CONVENIO ENTRE PREFEITURA E IPE.
native_id11322

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2004-03-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO DA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutia(Dterra.com.br
EN
CÂMARA DE VEREDORES DE BUTIÁ
NESTA
Ver. Gilberto Félix da Silva, abaixo firmado na forma regimental,
apresenta a seguinte:
INDICAÇÃO Nº (901/2004.
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA
FEITO UM CONVÊNIO COM O IPE COM REFERENCIA A UM
PLANO DE SAÚDE PARA FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS QUE
TERÃO ASSISTENCIA MÉDICA, HOSPITALAR E
LABORATORIAL.
EM ANEXO DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
PARA FIRMAÇÃO DE CONVENIO ENTRE PREFEITURA E IPE
Sala das Sessões, arço de 2004.
b-
Ver. Gilberty'Félix dá Silva
B
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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4. Solicitação de CONVÊNIO através de processo
e Prefeituras Municipais
e Câmaras Municipais
4.1 DOCUMENTAÇÃO BÁSICA:
Ofício do Prefeito no caso de Prefeituras e do Presidente no caso de
Câmaras de Vereadores, dirigido ao Presidente do IPE, Otomar
Oleques Vivian, solicitando a celebração de Convênio para Assistência
Médico-Hospitalar e Laboratorial, com o percentual de 13,20% (treze
virgula vinte por cento) — (anexo 2).
4.2 Relação discriminada:
4.2.1 Do Poder Executivo:
* Servidores estatutários, ativos, inativos, cargo em comissão, detentores de
função gratificada, contratados celetistas, pensionistas municipais, Prefeito
e Vice-Prefeito.
4.2.2. Do Poder Legislativo:
* Servidores estatutários, ativos, inativos, cargo em comissão, detentores de
função gratificada, contratados celetistas e Vereadores.
MODELO DE RELAÇÃO
E nie
NOME DO SERVIDOR | DATA DE NASCIMENTO | SALÁRIOATUAL | Nº DE DEPENDENTES
João da Silva 08.06.1946
R$ 500,00
3
traeamaa arames
arames
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«-
4.3 Lei que autoriza o Poder Executivo ou Legislativo a firmar
Convênio com o Estado do RS com a Interveniência do [PE (anexo 3)
4.4 Let Orgânica do Município,
4.8 CMS:
48,1 Documento que comprove o valor do ICMS, mensal do
Município.
4.5.2 No Convênio com Câmaras de Vereadores, o Prefeito deve
autorizar, por escrito, o desconto através do ICMS. (anexo 3)
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—
43 Lei que autoriza o Poder Executivo ou Legislativo a firmar
Convênio com o Estado do R$ com a interveniência do IPE (anexo 3)
4.4 Lei Orgânica do Município.
4.5 ICMS:
45.1 Documento que comprove o valor do ICMS, mensal do
Município.
4.5.2 No Convênio com Câmaras de Vereadores, o Prefeito deve
autorizar, por escrito, o desconto através do ICMS. (anexo 3)
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MODELO
PREFEITURA MUNICIPAL
IOENS
Prefeitura, “data”
Senhor Presidente:
. Ao cumprimentá-lo cordialmente comunicamos que
aceitamos o percentual de 13,20% ( treze virgula vinte por cento ) para a
celebração do convênio entre a Prefeitura Municipalde . ...... e
o Estado do Rio Grande do Sul com a interveniência do Instituto de
Previdência do Estado do Rio Grande do Sul visando a prestação de
serviços de assistência médica, hospitalar e laboratorial aos servidores
públicos municipais, sendo este percentual descontado em folha de
pagamento dos respectivos servidores.
Sendo o que se apresentava para O momento,
aguardamos manifestações referentes aos próximos procedimentos.
Atenciosamente,
pr
Prefeito Municipal
Ilmo. Senhor
Otomar Oleques Vivian
Presidente do IPE
Porto Alegre/RS
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|Artigo 4º - O percentual que o Poder Executivo Municipal repassará ao IPE
será de 13,20% ( treze virgula vinte por cento ) da remuneração total do
segurado, conforme normas do Instituto.
Parágrafo. Único - O recolhimento do percentual previsto neste artigo, aos
vencimentos dos segurados por este convênio, será mediante dedução da cota
de retorno do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços ( ICMS ) do
Município, junto ao BANRISUL.
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de
Loto ,80S dias
domêsde de 2000.
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se e Publique-se
Em. de de 2000.
Sec. Mun. de Administração
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MODELO
PREFEITURA MUNICIPAL
O ass el de... de de 2000.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPALDE A
FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL COM A INTERVENIÊNCIA
DO IPE (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL) PARA A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E
LABORATORIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
fo a aqua amas Es esETÉe , Prefeito Municipal de
, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com
o Estado do Rio Grande do Sul, com a interveniência do IPE, sendo que as
despesas do presente convênio correrão à conta de dotações próprias do
Poder Executivo Municipal.
Artigó"2º - O presente convênio visa a prestação de serviços, pelo Estado do
Rio Grande do Sul, através do Instituto, de assistência médico-hospitalar e
laboratorial.
Artigo 3 - O convênio abrangerá os servidores municipais ativos, inativos,
estatutários ou celetistas, contratados, pensionistas, ao Prefeito e Vice-Prefeito.
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Minuta
TERMO DE CONVÊNIO
Convênio que entre si estabelecem o
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
com a interveniência do INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, e a PREFEITURA
MUNICIPAL DE , visando à
prestação de operações de assistência que
especifica nos termos estritos deste
instrumento.
O Estado do Rio Grande do Sul, representado pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Germano Antônio
Rigotto, doravante denominado ESTADO, com a interveniência do
Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, por seu
Presidente, Otomar Oleques Vivian, doravante denominado
INSTITUTO, c a Prefeitura Municipal de , por seu
Excelentíssimo Prefeito, Sr. , doravante denominado
CONVENIADO, firmam o presente Convênio, mediante as
condições expressas nas seguintes cláusulas:
—
|- DO OBJETIVO
Cláusula Primeira - O presente Convênio tem como
objetivo a prestação pelo ESTADO, através do INSTITUTO, aos
servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas c contratados
pela Prefeitura Municipal, ao Prefeito e Vice-Prefeito, de serviços de
Assistência Médico-Hospitalar e Laboratorial, cujos valores serão fixados
nas mesmas modalidades de cálculo previstos na legislação c em normas
próprias do Instituto, sempre limitados aos recursos deste Convênio,
segundo o disposto na cláusula segunda, independentemente de quaisquer
modificações futuras.
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I- DAS OBRIGAÇÕES DO CONVENIADO
Cláusula Segunda - Pagar ao INSTITUTO, para
atendimento do que ora se estabelece a percentagem de 13,20 (treze
virgula vinte por cento ) sobre a totalidade dos salários de contribuição dos
servidores municipais c demais vantagens sobre cles incidentes, inclusive
sobre o 13º salário, excluídas âquelas de natureza indenizatória ou
eventual.
Parágrafo Primeiro - Em caso de acumulação de cargo,
o salário contribuição será constituido pelo total dos vencimentos
percebidos pelo servidor.
Parágrafo Segundo - Na hipótese do segurado não
receber o 13º salário, o CONVENIADO sc obriga a recolher, no final de
cada exercício, o percentual correspondente âquela parcela.
Cláusula Terceira - Para o caso do percentual
estabelecido na Cláusula Segunda, o mesmo será revisado anualmente, ou
quando se fizer necessário, de acordo com as exigências do cálculo atuarial
elaborado pelo INSTITUTO.
á Cláusula Quarta - O recolhimento do valor previsto na
Cláusula Segunda deve ser efetuado até o último dia útil do mês seguinte
ao que corresponder o mês de competência do pagamento dos vencimentos
dos servidores, segurados por este Convênio, mediante dedução da cota de
retorno do ICMS ao município c na forma da legislação municipal que
autorizou a matéria.
Cláusula Quinta - O salário de contribuição mensal dos
segurados por este Convênio, cm nenhuma hipótese poderá ser inferior ao
correspondente ao padrão inicial do Quadro Geral dos Funcionários
Públicos Civis do Estado, aplicando-se o percentual mencionado na
Cláusula segunda deste instrumento.
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Cláusula Sexta - O CONVENIADO deve ressarcir ao
INSTITUTO a tarifa cobrada pela rede bancária sobre os valores
deduzidos da cota de retorno do ICMS ao Município.
Cláusula Sétima - O não pagamento, por parte do
CONVENIADO, do valor estipulado na Cláusula Segunda, implicará na
suspensão imediata dos serviços por parte do INSTITUTO, bem como
ocasionar a rescisão deste instrumento, independente de interpelação
judicial ou extrajudicial.
Cláusula Oitava - O CONVENIADO deve :
a) encaminhar à sede do INSTITUTO o disquete dos
servidores cadastrados e a relação de inclusão acompanhada de resumo de
recolhimento dos servidores nomeados mensalmente, até o dia 03 (três) do
mês subsequente ao da competência, acompanhada de cópias das portarias
daqueles admitidos e/ou exoncrados, bem como das certidões de óbitos dos
servidores falecidos durante o mês. O não encaminhamento dos
formulários mencionados no prazo estipulado, facultará ao Instituto à
cobrança dos valores com base no último mês remetido, compensando-sc,
posteriormente, eventuais diferenças, juros c atualização monctária, se for
O Caso:
b) assegurar ao INSTITUTO o direito de exercer 0
cumprimento dos Termos do Convênio a qualquer momento c fiscalizar os
créditos do INSTITUTO junto ao Município conveniado, através de
servidores especificamente credenciados;
c) se responsabilizar pelo repasse dos valores devidos
ao INSTITUTO, dos segurados que, por qualquer motivo, sem perda de
sua condição de servidor público, interromper o exercício de suas
atividades funcionais, sem direito à remuneração.
d) quando ocorrer a extinção do vínculo do servidor
junto ao conveniado, ou quando o servidor solicitar sua exclusão do
Convênio, recolher, no ato, a carteira de identidade social (CIS) do
segurado e seus dependentes, bem como outros documentos existentes c
devolver ao INSTITUTO, sob pena de responder pelo uso indevido da
mesma.
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HI: DO PRAZO DE VIGÊNCIA
Cláusula Nona — O prazo de duração do presente
Convênio será de 60 (sessenta) meses, na forma do contido no artigo 57,
882º e 3º, da Lei nº 8.666/93, e terá seu início de vigência no 1º dia do mês
subsequente ao da homologação pelo Governador do Estado do Rio
Grande do Sul.
IV- DA RESCISÃO
Cláusula Décima - O presente CONVÊNIO poderá ser
rescindido de comum acordo entre as partes, mediante aviso prévio de 30
(trinta) dias, ou por não cumprimento de quaisquer de suas cláusulas ou
condições, ou por superveniência de norma legal que o torne impraticável.
pe Parágrafo Primeiro - Para fins de término de
responsabilidade do CONVENIADO, scrá considerado o período de 30
(trinta) dias após a data do ingresso do pedido de rescisão junto ao serviço
de protocolo do INSTITUTO, cessando todas as obrigações de serviços,
estipulados neste Convênio, conforme Cláusula Primeira, devendo o
CONVENIADO recolher todas as carteiras de identidade social (CIS) dos
segurados e dependentes e devolver ao INSTITUTO, sob pena de
responder pelo uso indevido das mesmas.
nm Parágrafo Segundo - Rescindido o presente termo o
CONVENIADO terá o prazo de 30 (trinta) dias para quitar o seu débito
com o INSTITUTO..
VI- DISPOSIÇÕES GERAIS
Cláusula Décima Primeira - Todo o servidor admitido
após a implantação deste CONVÊNIO, caracterizado na Cláusula
Primeira, poderá ser incluído, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua
nomcação, como segurado do INSTITUTO.
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Parágrafo Único - Haverá prazo de carência de 180
(cento e oitenta) dias nas seguintes situações:
1. Para os servidores municipais que optarem pela não
adesão ao plano, no prazo de 30(trinta) dias da vigência do convênio;
2. Para os servidores com admissão posterior à data de
implantação do Convênio que não optarem, no prazo de 30(trinta) dias,
pela inclusão concomitante à admissão c;
3. Para os servidores que solicitarem reinclusão após
desligamento do plano.
Cláusula Décima Segunda - A prestação dos serviços
aos segurados do CONVENIADO não implica na criação de vinculo de
qualquer natureza entre os mesmos c o INSTITUTO.
Cláusula Décima Terceira - O plano de Assistência
Médica fica regido pela Lei Estadual n.º 7672, de 18 de junho de 1982,
alterada pela Lei n.º 10095, de 27.01.94, que dispõe sobre o INSTITUTO.
Cláusula Décima | Quarta - Mediante mútuo
consentimento das partes, este CONVÊNIO poderá ser alterado, no todo
ou em parte, através de Termo Aditivo.
Cláusula Décima Quinta - Caso venham a ser
constatadas lacunas neste CONVÊNIO, ou em seus futuros Termos
Aditivos, ou se alguma estipulação venha a se tornar inexistente, inválida
ou ineficaz, não serão contudo atingidas a existência, a validade e a
eficácia do restante das cláusulas convencionadas ou aditadas.
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Ipe RELAÇÃO DE INCLUSÃO DE CONVENIADOS
[a Nome conveniado
E
[03] [1 |
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[o7 | E E
| os | [1 |
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[as] O
[20] EEE "=
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RGS
SOMATÓRIO SALÁRIO
CONTRIBUIÇÃO
— a
CONVÊNIO COM:
Prefeitura Municipal de
Es Ma =
IPERGS CONTRIB.
| | |
Do ll op sl
Doll o ol
E | |
E | O | |
o po o ri
| O | |
E | O | |
IP
OIE po tel
RS | | |
| |
AA
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| O |
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| |
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ADD Me!
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EU a + q
gssaaasasaasaaaaadas
asjajajaltalalals
edi
OpejuaauoD awoN
SOU OQ OQVISI OQ VIDNICIARNA 30 OLNLLSNT
WINIJELVN
oBSeIo| ogBio [6]
BININOS
oluyNvs
==
sopejusAuoS IA OVÍNILNNVU IA OVÓVIIAS
OIBYTYS OIHQLVINOS
ep |edioluni| jovôinsisiNoo
:NOD OINJANOD
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RESUMO DO RECOLHIMENTO
FEITURAS/ENTIDADES
PLHIMENTOS REFERENTE AO MÊS DE
GALÁRIO CONTRIBUIÇÃO DE
SERVIDORES NO VALOR DE r$
'ONTRIBUIÇÃO DE %
ESTORNO DE CONTRIBUIÇÃO DE
Fr SERVIDORES
WIRELACIONAR OS SERVIDORES NO VERSO)
o—
FOTAL A RECOLHER
& A RECOLHER ,
OR EXTENSO |
a pg
OBSERVAÇÕES:
PA
a
A
CARIMBO RESP COM SUA QUALIFICAÇÃO
EQ SE
$:0296.9 = SG/IPEROS
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