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PROTOCOLO
APROVADO a
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: contato(Dcamara-butia rs gov br
www.camara-butia.rs.gov.br
À
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá - RS
A Vereadora IRANI MARTINS DE MEDEIROS vem, na forma
regimental, apresentar a seguinte:
INDICAÇÃO nº 0015/2006
INDICA A ELABORAÇÃO DO CÓDIGO
DE OBRAS NO MUNICIPIO
CONSIDERANDO a inexistência de código de obras no
município ;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Contas já apontou
a necessidade de elaboração do referido código, conforme se nota nos
apontamentos das contas do Prefeito Marcelo Espinoza que tramita nesta
Casa;
CONSIDERANDO que a atual administração já esta
em seu segundo ano e afirmou em data pretérita o interesse na edição do
código;
CONSIDERANDO a dificuldade existente para
disciplinar construções e obras em gerais no Município.
INDICA ao Executivo Municipal a elaboração do código
de obras do Município de Butiá, em caráter de urgência.
Sala das Sessões, 10 de março de 2006.
IRANI ne MEDEIROS
Ver. PS
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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