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PROTOCOLO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: contato(Dcamara-butia.rs.gov.br
www.camara-butia.rs.gov.br
À Câmara Municipal de Vereadores
Butiá - RS
A Vereadora NEUZA VARGAS vem, na forma regimental, apresentar a seguinte:
INDICAÇÃO nº 0026/2006
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS QUANTO AO
DEPÓSITO DE SUCATAS NAS VIASIVEÍCULOS
ESTACIONADOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO as várias reclamações que o Poder
Legislativo tem recebido relacionadas ao depósito de sucatas no “passeio” das vias,
depositadas principalmente, pela Empresa COMÉRCIO DE SUCATAS SÃO JORGE que
tem trazido transtornos a pedestres, trânsito de veículos, moradores;
CONSIDERANDO as normas legais existentes a respeito do
funcionamento de Empresas, sua organização, respeito ao meio ambiente bem como dos
direitos de vizinhança, normas de trânsito, entre outras,
CONSIDERANDO que muitos veículos ficam estacionados,
principalmente, à noite, nas ruas, ocupando os “passeios”, prejudicando o trânsito,
moradores das proximidades, entre outros transtornos;
CONSIDERANDO que, como Poder Público, temos como dever
atender às reivindicações do povo, na forma da Lei, fazendo com que todos cumpram com
as competências relacionadas às suas atividades, respeitando os direitos dos outros;
INDICAMOS que o Executivo Municipal tome as providências
necessárias, a fim de sanar os problemas de sucatas depositadas irregularmente nas vias,
promovendo reunião com os responsáveis, estabelecendo o cumprimento das normas
legais vigentes e promovendo a devida fiscalização;
INDICAMOS ainda que, também, sejam tomadas providências
quanto aos veículos estacionados nas vias, muitas vezes transportadores, ocupando,
permanentemente, os espaços destinados a trânsito de veículos, de pedestres, de áreas
públicas, o que é proibido pela Legislação.
Sala das Sessões, 7 de abril de 2006.
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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