SESSÃO ORDINÁRIA
tado Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: -buti
www.camara-butia.rs.gov.br
À
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá - RS
O Vereador PAULO MARTINS LOPES vem, na forma
regimental, apresentar a seguinte:
(&.) INDICAÇÃO nº 0079/2006
INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A
POSSIBILIDADE DE DESENVOLVER
CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA
OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE
TRABALHAM COM ELETRICA.
CONSIDERANDO a Norma Regulamentadora criada em 1978,
que fixa as condições mínimas exigíveis para garantir a segurança dos empregados que
trabalham em instalações elétricas, em suas diversas etapas, incluindo projeto, execução,
operação, manutenção, reforma e ampliação e, ainda, a segurança de usuários e terceiros.
CONSIDERANDO que as prescrições estabelecidas na Norma,
abrangem todos os que trabalham em eletricidade, em qualquer das fases de geração,
transmissão, distribuição e consumo de energia elétrica;
CONSIDERANDO que o prazo para as empresas se
regulamentarem é até 08 de dezembro do corrente ano;
CONSIDERANDO que após a data prevista (08/12/2006), o
Ministério do Trabalho irá fiscalizar todas as empresas e Órgãos Públicos que tenham
profissionais que trabalhem com elétrica;
CONSIDERANDO que o Legislativo de Butiá tem como dever
fiscalizar as atividades do Executivo Municipal;
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: contato(Dcamara-butia.rs.gov.br
www.camara-butia.rs.gov.br
CONSIDERANDO que o não atendimento desta Norma, poderá
acarretar prejuízo para o nosso Município.
INDICA ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de
desenvolver cursos de capacitação para os funcionários que trabalham com elétrica.
Sala das Sessões, 18 de agosto de 2006.
/
VER: TINS LOPES
PTB
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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|t-10 - Instalações e siizos em Eletricidade
, Esta Norma Regulamentadora - NR fixa as condições iminimas exiiveis para garantir à segurança dos empregados que
fsinam em instalações elétricas, em tuas diversas etapas, Incluindo projeto, iai operação, manutenção, reforma e
fiação e, ainda, à segurança de usuários e terceiros.
1. As prescrições aqui estabelecidás abrangem todos os que trabalham em eletricidade, em qualquer das fases de
vção, transmissão, distribuição e consumo de energia elétrica.
.2. Nas instalações e serviços em eletricidade, devem ser observadas no projeto, execução, operação, manutenção,
uma e ampliação, as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na falta destas, as normas
macionais vigentes. (110.001-7 / L)
E. Instalações.
E.1. Proteção contra o risco de contato.
10.2.1.1. Todas as partes das instalações elétricas devem ser projetadas e executadas de modo que seja possivel
prevenir, por melos seguros, os perigos de choque elétrico e todos os outros tipos de acidentes. (110.002-5 / 1,)
10.2.1.2. As partes de instalações elétricas a serem operadas, ajustadas ou examinadas, devem ser dispostas de
modo a permitir um espaço suficiente para trabalho seguro. (110.003-3 / 1)
10.2.1.3. As partes das instalações elétricas, não cobertas por material isolante, na impossibilidade de se
conservarem distâncias que evitem contatos casuais, devem ser isoladas por obstáculos que ofereçam, de forma
segura, resistência a esforços mecânicos usuais. (110.004-1 / L)
Por exemplo, cabos energizados, não isolados, devem estar a mais de 2,5 m de altura do piso de trabalho, de modo
que o cabo não possa ser tocado acidentalmente. Barramentos energizados devem estar em quadros ou locais
fechados, inacessíveis a pessoas não autorizadas.
10.2.1.4. Toda instalação ou peça condutora que não faça parte dos circuitos elétricos, mas que, eventualmente,
possa ficar sob tensão, deve ser aterrada, desde que esteja em local acessivel a contatos. (110.005-0 / L)
10.2.1.5. O aterramento das instalações elétricas deve ser executado, obedecido o disposto no subitem 10.1.2.
(110.006-8 / 15) €
10.2.1.6. As instalações elétricas, quando a natureza do risco exigir e sempre que tecnicamente possivel, devem ser
providas de proteção complementar, através de controle a distância, manual e/ou automático. (110.007-6 / 1)
10.2.1.7. As instalações elétricas que estejam em contato direto ou indireto com a água e que possam permitir fuga
de corrente devem ser projetadas e executadas, considerando-se as prescrições previstas no subitem 10.1.2, em
especial quanto à blindagem, estanqueidade, isolamento e aterramento. (110.008-4 / 1,)
10.2.2. Proteção contra risco de Incêndio e explosão.
10.2.2.1. Todas as partes das instalações elétricas devem ser projetadas, executadas e conservadas de acordo com
as prescrições do subitem 10.1.2, para prevenir os riscos de incêndio e explosão. (110.009-2 /1,)
10.2.2.2. As instalações elétricas sujeitas a maior risco de incêndio e explosão devem ser projetadas e executadas
com dispositivos automáticos de proteção contra sobrecorrente e sobretensão, além de outras complementares, de
acordo com as prescrições previstas no subitem 10.1.2. (110.010-6 / 1)
10.2.2.3. Os ambientes das instalações elétricas, que contenham risco de incêndio, devem ter proteção contra fogo,
de acordo com as normas técnicas vigentes no Pais. (110.011-4/1,)
10.2.2.4. As partes das instalações elétricas sujeitas à acumulação de eletricidade estática devem ser aterradas,
seguindo-se as prescrições previstas no subitem 10.1.2. (110.012-2/1,)
10.2.3. Componentes das instalações.
p:/Awww.sobes.org.br/nrl0.htm 15/8/2006
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10.2.3.1. Os transformadores e capacitores devem ser Instalados, consideradas as recomendações do fabricante e
normas específicas, no que se refere à localização, distância de Isolamento e condições de operação, respeitando-se
as prescrições previstas no subitem 10.1.2, em especi as prescrições dos subitens 10.2.1.3 e 10,2.1.4/(110,013-
0/1)
10.2.3.2. Os transformadores e capacitores, localizados no Interior de edificações destinadas à trabalho, deverão ser
instalados em locais bem ventilados, construídos de materiais Incombustíveis e providos de portas corta-fogo, de
fechamento automático. (110,014-9 / 1,)
10.2.3.3. Os postos de proteção, transformação e medição de energia elétrica devem obedecer às prescrições
contidas be] subitem 10.1.2 e, em especial, aquelas referentes a espaço de trabalho, iluminação e isolamento de
ferramentas.
(110.015-7/1,)
10.2,3.4, Os dispositivos de desligamento e manobra de circuitos elétricos devem ser projetados e instalados,
considerando-se as prescrições previstas no subitem 10.1.2 e, em especial, as prescrições referentes à localização,
sinalização, comando e identificação. (110.016-5 / 1)
10.2.3.5. Todas as edificações devem ser protegidas contra descargas elétricas atmosféricas, se;
gundo as prescrições
do subitem 10.1.2 e, em especial, as prescrições referentes à localização, condições de ligação à terra e zona de
atuação dos pára-ralos. (110.017-3 / L)
10.2.3.6. Os condutores e suas conexões, condutos e suportes devem ser projetados e instalados, considerando-se as
prescrições previstas no subitem 10.1.2 e, em especial, as prescrições referentes a isolamento, dimensionamento,
identificação e aterramento. (110.018-1 / 1,)
10.2.3.7. Os circuitos elétricos com finalidades diferentes, tais como telefonia, sinalização, controle e tração elétrica,
devem ser instalados observando-se os cuidados especiais quanto à sua separação física e Identificação. (110.019-0 /
1)
10.2.3.8. Os Quadros de Distribuição e Painéis de Controle devem ser projetados, instalados, mantidos e operados,
considerando-se as prescrições previstas nos subitens 10.1.7 e 10.3.2.4 e, em especial, as prescrições referentes à
localização, iluminação, visibilidade, identificação dos circultos e aterramento. (110.020-3/ 1,)
10.2.3.9. As baterias fixas de acumuladores devem ser instaladas em locais ou compartimentos providos de piso de
material resistente a ácidos e dotados de meios que permitam a exaustão dos gases. (110.021-1/1,)
10.2.3 Os locais ou compartimentos referidos no subitem 10.2.3.9 devem estar situados à parte do
restante das instalações. (110.022-0 / 1,)
10.2.3.9.2. A instalação elétrica dos locais ou compartimentos referidos no subitem 10.2.3.9.1 devem
ebedecer às prescrições previstas no subltem 10.1.2. (110.023-8/1,)
10.2.4. Equipamentos de utilização da energia elétrica.
10.2.4.1. As Instalações etétricas, destinadas à utilização de eletrodomésticos, em locals de trabalho e de
ferramentas elétricas portáteis, devem atender às prescrições dos subitens 10.2.1.4 e 10.2.1.7 e, ainda,
quanto à tomada de corrente, extensões de circuito, interruptores de correntes, especificação e qualidade dos
condutores devem obedecer às prescrições previstas no subitem 10.1.2. (110.024-6/1,)
10.2.4.1.1. É proibida a ligação simultânea de mais de um aparelho à mesma tomada de cerrente, com e
emprego de acessórios que aumentem o número de saidas, salvo se a instatação for projetada com essa
finalidade. (110.025-4 /1,)
10.2.4.2. As máquinas elétricas girantes devem.ser instaladas, obedecidas as recomendações do fabricante,
as normas específicas no que se refere à localização e condições de operação e, em especial, as prescrições
previstas nos subltens 10.2.1.3 e 10.2.1.4. (110.026-2 / 1)
10.2.4.3. Todo motor elétrico deve possuir dispositivo que o desligue automaticamente toda vez que, por
funcionamento irregular, represente risco iminente de acidente. (110.027-0 / 1)
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E
| 10.2.4.4. Os equipamentos de Iluminação devem ser especificados e mantidos durante súa vida útil, de forma
a garantir os níveis de Huminamento contidos na Norma Regulamentadora - NR 15 e posicionados de forma a
garantir condições seguras de mênutenção. (110.026-9 /1,)
:
É
E
O O Anexo 4, da NR 15, que estabelecia os níveis mínimos de Iluminamento, foi revogado pelo Decreto n.º
3.751, de 23/11/1990. Atualmente os níveis minimos de lluminamento são estabelecidos pelo tem 17.5.3.3,
da NR 17, que atendem à NBR 5413, Norma Brasileira Registrada no INMETRO, da ABNT.
10.2.4.5. Os equipamentos de iluminação devem ser de tipo adequado so ambiente em que serão instalados
e possuir proteção externa adequada. (110.029-7 /1,)
10.2 As lâmpadas elétricas portáteis serão utilizadas unicamente onde não possa ser conseguida uma
iluminação direta dentro dos niveis de luminamento previstos na NR 15. (110.030-0/1,)
10.2.4.7. Os aparelhos portáteis de Iluminação devem ser construídos e utilizados de acordo com o subitem
10.1.2. (110.031-9/1,)
10.2.4.6. As tomadas de correntes para instalação no piso devem possuir caixa protetora que impossibilite a
entrada de água ou de objetos estranhos, estando ou não o pino inserido na tomada. (110.032-7 /1,)
| Serviços.
1.1. Proteção do trabalhador.
10.3.1.1. No desenvolvimento de serviços em instalações elétricas devem ser previstos Sistemas de Proteção Coletiva
- SPC através de isolamento físico de áreas, sinalização, aterramento provisório e outros similares, nos trechos onde
os serviços estão sendo desenvolvidos. (110.033-5/ 1,)
10.3.1.1.1. Quando, no desenvolvimento dos serviços, os sistemas de proteção coletiva forem insuficientes
para o controle de todos os riscos de acidentes pessoais, devem ser utilizados Equipamentos de Proteção
Coletiva - EPC e Equipamentos de Proteção Individual - EPI, tais como varas de manobra, escadas, detectores
de tensão, cintos de segurança, capacetes e luvas, observadas as prescrições previstas no subitem 10.1.2.
(110.034-3 /1,)
10.3.1.2. As ferramentas manuais utilizadas nos serviços em instalações elétricas devem ser eletricamente
isoladas, merecendo especiais cuidados as ferramentas e outros equipamentos destinados a serviços em
instalações elétricas sob tensão. (110.035-1 / 1,)
10.3.1.3. Todo equipamento elétrico, tais como motores, transformadores, capacitores, devem conter, nas
suas especificações, o seu espectro sonoro em faixas de oitava frequência, para controle do seu nível de
pressão sonora. (110.036-0 / 1)
10.3.2. Procedimentos.
10.3.2.1. Durante a construção ou reparo de instalações elétricas ou obras de construção civil, próximas de
instalações sob tensão, devem ser tomados cuidados especiais quanto ao risco de contatos eventuais e de
indução elétrica. (110.037-8 /1,)
10.3.2.2. Quando forem necessários serviços de manutenção em instalações elétricas sob tensão, estes
deverão ser planejados e programados, determinando-se todas as operações que envolvam riscos de
acidente, para que possam ser estabelecidas as medidas preventivas necessárias. (110.038-6 / L,)
10.3.2.3. Toda ocorrência, não programada, em instaiações elétricas sob tensão deve ser comunicada ao
responsável por essas Instalações, para que sejam tomadas as medidas cabíveis. (110.039-4 /1;)
10.3.2.4. É proibido acesso e permanência de pessoas não autorizadas em ambientes próximos a partes das
instalações elétricas que ofereçam riscos de danos às pessoas e às próprias instalações. (110.040-8 /1,)
10.3.2.5. Os serviços de manutenção ou reparo em partes de instalações elétricas que não estejam sob
tensão só podem ser realizados quando as mesmas estiverem liberadas. (110.041-6 / L)
p:iwww.sobes.org.br/nr10.him 15/8/2006
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10.3.2.5.1. Entende-se por instalação elétrica liberada para estes serviços aqueia cuja ausência de tensão
pode ser constatada com dispositivos específicos para esta finalidade.
10.3.2.5.2. Para garantir à ausência de tensão no circuito elétrico, durante todo o tempo necessário para o
desenvolvimento destes serviços, 08 dispositivos de comando devem estar sinalizados e bloqueados, bem
como o circuito elétrico aterrado, considerando-se as prescrições previstas no subitem 10.3.1.1. (110.042-4 /
19)
10.3.2.6. Os serviços de manutenção e/ou reparos em partes de instalações elétricas, sob tensão, só podem
ser executados por profissionais qualificados, devidamente treinados, em cursos especializados, com emprego
de ferramentas e equipamentos especiais, atendidos os requisitos tecnológicos e as prescrições previstas no
subitem 10.1.2. (110.043-2 / 1)
10.3.2.7. As Instalações elétricas devem ser Inspecionadas por profissionais qualificados, designados pelo
responsável pelas instalações elétricas nas fases de execução, operação, manutenção, reforma e ampliação.
(110.044-0/1,)
10.3.2.7.1. Deve ser fomecido um laudo técnico ao final de trabalhos de execução, reforma ou ampliação de
instalações elétricas, elaborado por profissional devidamente qualificado e que deverá ser apresentado, pela
empresa, sempre que solicitado pelas autoridades competentes. (110.045-9 / 1
10.3.2.8. Nas partes das instalações elétricas sob tensão, sujeitas a risco de contato durante os trabalhos de
reparação, ou sempre que for julgado necessário à segurança, devem ser colocadas placas de aviso,
inscrições de advertência, bandeirolas e demais meios de sinalização que chamem a atenção quanto ao risco.
(110.046-7 119)
10.3.2.8.1. Quando os dispositivos de Interrupção ou de comando não puderem ser manobrados, por questão
de segurança, principalmente em casos de manutenção, devem ser cobertos por uma placa indicando a
proibição, com letreiro visível à olho nu, a uma distância minima de 5 (cinco) metros e uma etiqueta
indicando o nome da pessoa encarregada de recolocação, em uso normal, do referido dispositivo. (110.047-
st)
10.3.2.9. Os espaços Gos locais de trabalno situados nas vizinhanças de partes elétricas expostas não devem
ser utilizados como passagem. (110.048-3/1,)
10.3.2.10. É proibido quardar objetos estranhos à instalação próximo das partes condutoras da mesma.
(110.099-1/1,)
10.3.2.11. Medidas especiais de segurança devem ser tomadas nos serviços em circuitos próximos a outros
circuitos com tensões diferentes. (110.050-5 / 1,)
10.3.2.12. Quando da realização de serviços em locais úmidos ou encharcados, bem como quando o piso
oferecer condições propicias para condução de corrente elétrica, devem ser utilizados cordões elétricos
alimentados por transformador de segurança ou por tensão elétrica não superior a 24 volts. (110.051-3/ 1)
10.3.3. Situações de emergência. |
10.3.3.1. Todo profissional, para instalar, operar, inspecionar ou reparar instalações elétricas, deve estar apto
a prestar primeiros socorros a acidentados, especialmente através das técnicas de reanimação
cardiorrespiratória. (110.052-1 / 0]
10.3.3.2. Todo profissional, para Instalar, operar, inspecionar ou reparar Instalações elétricas, deve estar apto |
a manusear e operar equipamentos de combate a incêndios utilizados nessas instalações. (110.053-0/ 1)
4. Pessoal.
4.1. Autorização para trabalhos em instalações elétricas.
10.4.1.1. Estão autorizados a instalar, operar, inspecionar ou reparar instalações elétricas, somente os profissionais
qualificados que estiverem Instruídos quanto às precauções relativas ao seu trabalho e apresentarem estado de saúde
compativel com as atividades desenvolvidas no mesmo. (110.054-8/1,)
3://www.sobes.org.brínr10.htm 15/8/2006
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cuia sum 4
10.44 e ada pé Especializado em Engenharia da Segurança é Medicina do Trabaiho « SESMT O
estabelecimento e avaliação dos procedimentos a serem adotados pela empresa visando à autorização dos
empregados para trabalhos am Instalações etátricas, conforme o previsto no subitem 10.4.1.3.
104,12, São considerados profissionais quanficados aqueles que comprovem, perante o empregador, uma
das seguintes condições:
0) capacitação,
revés de curso especifico do sistema oficial de ensino;
b) capacitação através de curso especializado ministrado por centros de treinamento e reconhecido pelo
sistema oficial de ensino,
€) capacitação através de treinamento na empresa, conduzido por profissional autorizado
10.4.1.3. Das instruções relativas às precauções co trabalho, prescritas no subitem 10 4.1.1., devem constar
orientação quanto à Identificação e controle dos riscos e quanto Bos primeiros socorros a serem prestados em
casos de acidentes do trabalho.
10.4.1.4. Todo profissional qualificado, autorizado a trabalhar em Instalações elétricas, deve ter esta condição
anotada no seu registro do empregado. (110.055-6 / 1,)
10.4.2. Responsabilidade.
10.4.2.1. Todo responsável peles instelações elétrices e os profissionais qualificados e autorizados a trabalhar
em instalações elétricas devem zelar pelo cumprimento desta Norma Regulamentadora
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