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materia nº 104/2006

Tipo Indicação
Número / Ano 104 / 2006
Date 2006-10-20
EmentaINDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DO LAR DO IDOSO.
native_id11459

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2006-10-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO DA SESSÃO.

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texto original #

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PROTOCOLO
uma
“SESSÃO ORDINÁRIA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
; go Voreadord's de, Butiã
E “ Presidente CAMA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUT
ua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: -
www.camara-butia.rs.gov.br
À
câmara Municipal de Vereadores
Butiá - RS
O Vereador PAULO MARTINS LOPES vem, na forma regimental,
apresentar a seguinte:
INDICAÇÃO nº 00104/2006
INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DO LAR
DO IDOSO.
É CONSIDERANDO que este Vereador foi procurado por muitos
munícipes interessados em cuidar destas pessoas que tanto precisam de apoio, respeito
e carinho;
CONSIDERANDO que pessoas de nossa cidade pedem a
criação deste Lar do Idoso, alegando que possuem parentes em lares de outras cidades
e que gostariam de tê-los mais próximo;
CONSIDERANDO que o deslocamento de parentes para
outros Municípios é desgastante e oneroso;
CONSIDERANDO que a criação do Lar do Idoso em Butiá,
melhorará o acesso e facilitará as visitas e o acompanhamento destes idosos;
CONSIDERANDO que este Vereador já entrou com indicação
verbal junto a Secretaria de Administração Municipal, para a criação do Conselho do
Idoso em nosso Município;
CONSIDERANDO a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o
Estatuto do Idoso e dá outras providências,
CONSIDERANDO o Art. 2º do Estatuto do Idoso, “O idoso
goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-se-lhe,
por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de
sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social,
em condições de liberdade e dignidade”.
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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qe MIA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: |
www.camara-butia.rs.gov.br
CONSIDERANDO o Art. 3º do Estatuto do Idoso, “É obrigação
da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com
absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à
cultura, ao esporte, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.
CONSIDERANDO o Art. 37 do Estatuto do Idoso, “O idoso
tem direito a moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhado
de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada”.
CONSIDERANDO que a criação do Lar do Idoso será uma
vitória para nosso Município, pois garantirá a dignidade do envelhecimento do povo de
Butiá;
INDICA ao Executivo Municipal, a criação do Lar do Idoso em
nosso Município.
Sala das Sessões, 20 de outubro de 2006.
nm .. ca
: a iinties
Edi Ver. PTB
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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