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materia nº 119/2006

Tipo Indicação
Número / Ano 119 / 2006
Date 2006-12-08
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE ÓRGÃO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id11474

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2006-12-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO DA SESSÃO.

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texto original #

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gESSÃO ORDINÁRIA
LM 06,
io
PROTOCOLO
/>
Miss
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MARA MUNICIPAL DE VEREADORES D
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: con mara-butia.rs,
Wwww.camara-butia.rs.gov.br
À Câmara Municipal de Vereadores
Butiá - RS
O Vereador NEUZA VARGAS vem, na forma regimental, apresentar a
seguinte:
INDICAÇÃO nº 00119/2006
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE ÓRGÃO DE
PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecermos um
programa contínuo de desenvolvimento de ações contra as desigualdades raciais,
promovendo a igualdade e a proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos
afetados pela discriminação e demais formas de intolerância, com ênfase na população
negra,
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e
coordenação de políticas de diferentes secretarias municipais e demais órgãos públicos
municipais para a promoção da igualdade racial;
CONSIDERANDO que é necessário adotarmos estratégias que
garantam a produção de conhecimentos, informações, subsídios, bem como de condições
operacionais, a fim de que os programas sejam desenvolvidos, incorporando a questão
racial no âmbito da ação governamental, de forma sistemática e qualificada em seus
resultados;
CONSIDERANDO que os problemas derivados das
desigualdades raciais devem ter ações concretas do Poder Público, a fim de serem
sanados, buscando a promoção humana de TODOS, independente da cor
INDICAMOS ao Poder Executivo Municipal que estude a
possibilidade de reorganizar o Quadro de Servidores Municipais, contemplado um órgão de
Promoção da Igualdade Racial.
INDICAMOS, ainda, que os órgãos municipais que não têm
apresentado resultados positivos, face aos novos tempos e necessidades da população,
sejam extintos, dando lugar a outros que venham atender às demandas atuais.
Sala das Sessões, 08 de dezembro de 2006.
ereadora de Butiá
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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