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materia nº 3678/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3678 / 2018
Date 2018-03-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.760,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO E/OU CONVÊNIOS
native_id1149

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-04-02 Proposição aprovada U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF. 036/2018
2018-03-26 Aguardando emissão de parecer da comissão — AGUARDANDO EMISSÃO DO PARECER
2018-03-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T14:56:42.035124-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 4

AS BUTA toa,
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
14 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 16 de março de 2018.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto
de lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de valor R$ 9.760,00 (nove mil, setecentos e
sessenta reais), com recurso o recebimento de auxílios e/ou convênios.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o referido Crédito Especial é
devido ao ingresso de recursos, conforme Proposta nº 12113.820000/1170-27, para investimentos na
rede de Serviços Públicos de Saúde, na estruturação da rede de serviços de Atenção Básica.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa Legislativa a
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
Aos AA de
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
AS BUTA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
14 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
34649
PROJETO DE LEI Nº Bot
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 9.760,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO
DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor
de R$ 9.760,00 (nove mil, setecentos e sessenta reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
.Orç. 02 — Fundo Municipal de Saúde — Vinc. Federal...
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
0088 — Assistência Médica a População
Projeto 1.236 — Estrutura Rede de serviços Atenção Básica em Saúde — Proposta nº 12113.820000/1170-
R$ 9.760,00
4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições.... R$ 760,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente......................... a ..R$ 9.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Sernvirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
oral
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
tária Municipal de Administração
103/2018 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
IINISTÉRIO | proposta DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO /MATERIAL PERMANENTE
DA SAÚDE Nº. DA PROPOSTA: 12113.820000/1170-27
IDENTIFICAÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE
CNPI NOME DO FUNDO DE SAÚDE
12.113.820/0001-79 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BUTIA / RS
Endereço Completo EA Tipo
DO COMERCIO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CENTRO
Município
BUTIA
CEP
96.750-000
TIPO DO RECURSO DA PROPOSTA
Recurso de Emenda Parlamentar
ds. objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
28610006 - R$ 9.760,00 - DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ
S) ASSISTIDA(S)
ESF BAIRRO CENTRO
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
88.117.718/0001-03 [cNEs: 757248
AVENIDA LEANDRO DE ALMEIDA - CENTRO, CEP:96750000
DADOS DA(S) UNIDADE(:
Tipo Unidade:
OBJETO DA PROPOSTA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
UNIDADE ASSISTIDA: ESF BAIRRO CENTRO [cnEs: |7572441
EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE
UNIDADE ASSISTIDA: ESF BAIRRO CENTRO
Ambiente: Sala de Reunião
Nome do Equipamento [ar JNaior unitário (RS) Vaio total (Rs)
caracteristica Física LE 2]D[TTTT
Deve estar em linha de produção pelo fabricante, deve possuir tecnologia LCD com matriz ativa TFT com 16 milhões de cores;
Resolução mínima nativa de 1024 x 768 e compatibilidade 16:9; Deve possuir interfaces de comunicação, sendo 01 (uma) VGA e
01 (uma) HDMI; Deve possuir entrada USB; Luminosidade mínima de 2500 lumens; Alto-falante integrado no projetor com o
mínimo de 1W de potência; Alimentação automática 100-120V, 220-240V; Controle remoto IR, cabo de alimentação, cabo VGA;
Manual do usuário; Suporta apresentações a partir de um pen-drive direto no projetor (sem o uso de pc); O equipamento deverá
ser novo, sem uso, reforma ou recondicionamento; Garantia mínima de 12 meses.
Nome do Equipamento [E Qui Valor unitário (R$) | Valor total (R$)
Computador Portátil (Notebook) Es 3.500,00 3.500,00
Característica Física Especificação
Especificação Técnica
ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA: QUE ESTEJA EM LINHA DE PRODUÇÃO PELO FABRICANTE, COMPUTADOR PORTÁTIL (NOTEBOOK) COM
PROCESSADOR NO MÍNIMO INTEL CORE 15 OU AMD ALO OU SIMILAR; 1 (UM) DISCO RÍGIDO DE 500 GIGABYTES VELOCIDADE
DE ROTAÇÃO 7.200 RPM; UNIDADE COMBINADA DE GRAVAÇÃO DE DISCO ÓTICO CD, DVD ROM; MEMORIA RAM DE 08 (OITO)
GIGABYTES, EM 02 (DOIS) MÓDULOS IDÊNTICOS DE 04 (QUATRO) GIGABYTES CADA, DO TIPO SDRAM DDR4 2.133 MHZ ou.
SUPERIOR; TELA LCD DE 14 OU 15 POLEGADAS WIDESCREEN, SUPORTAR RESOLUÇÃO 1.600 X 900 PIXELS; TECLADO DEVERA
CONTER TODOS OS CARACTERES DA LÍNGUA PORTUGUESA, INCLUSIVE Ç E ACENTOS, NAS MESMAS POSIÇÕES DO TECLADO
PADRÃO ABNT2; MOUSE TOUCHPAD COM 02 (DOIS) BOTÕES INTEGRADOS; MOUSE ÓPTICO COM CONEXÃO USB E BOTÃO DE
ROLAGEM (SCROLL); INTERFACES DE REDE 10/100/1000 CONECTOR RJ-45 FÊMEA E WIFI PADRÃO IEEE 802.11A/B/G/N;
SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 10 PRO (64 BITS); BATERIA RECARREGÁVEL DO TIPO ÍON DE LÍTION COM NO MÍNIMO 06
(SEIS) CÉLULAS; FONTE EXTERNA AUTOMÁTICA COMPATÍVEL COM O ITEM; POSSUIR INTERFACES USB 2.0 E 3.0, 01 (UMA) HDMI
OU DISPLAY PORT E 01 (UMA) VGA, LEITOR DE CARTÃO; WEBCAM FULL HD (1080P); DEVERÁ VIR ACOMPANHADO DE MALETA
DO TIPO ACOLCHOADA PARA TRANSPORTE E ACONDICIONAMENTO DO EQUIPAMENTO; O EQUIPAMENTO DEVERÁ SER NOVO,
SEM USO, REFORMA OU RECONDICIONAMENTO; GARANTIA DE 12 MESES.
Nome do Equipamento Valor unitário (R$) | Valor total (R$)
Tela de Projeção 800,00 800,00
Especificação
her: Jhuarw fnsD saude aov.briafweb/equipamento/egp. imprimir java.asp?processo=12113820000117027 1/2
15/03/2018 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
ESPECIFICAR NÃO
E Especificação Técnica
Deve estar em linha de produção pelo fabricante; Tela projeção com tripé retrátil manual; Área visual de aproximadamente 1,80 x
1,80 m (+ ou - 10%); Deverá possuir estojo em alumínio com pintura eletrostática resistente a riscos e corrosões; Possuir poste
central com resistência e sustentação suficiente para atender a especificação da tela citada acima; Deverá possuir superfície de
projeção do tipo matte white (branco opaco) ou similar, que permita ganho de brilho; possuir bordas pretas que permita
enquadramento da imagem; O equipamento deverá ser novo, semuso, reforma ou recondicionamento; Garantia mínima de 12
Ambiente: Sala de Espera e Recepção
Nome do Equipamento
Televisor
Característica Física Especificação
Valor unitário (R$) | Valor total (R$
2.000,00 2.000,00
no
TAMANHO DA TELA DE 42" ATÉ 50"
PORTA
FULL HD
ENTRADA
CONVERSOR DIGITAL
e)
(o)
Especificação Técnica
Nome do Equipamento
Mesa de Escritório
Valor unitário (R$)
360,00
Valor total (R$)
360,00
Característica Física
MATERIAL DE CONFECÇÃO E
COMPOSIÇÃO sms
GAVETAS EEE EEE
Especificação Técnica
Qta. Total
Total
QUANTIDADE E VALOR TOTAL DOS EQUIPAMENTOS APRESENTADOS
QTD. TOTAL VALOR TOTAL (R$)
9.760,00
DADOS BANCÁRIOS .
mm CTT TEIA
001 BANCO DO BRASIL S.A,
nua O SETA
EE
ENDEREÇO
R.PE.FREDERICO A.ASSMANN,315 CENTRO CEP:96.750-000
DOCUMENTAÇÃO DA PROPOSTA a
Outros documentos para a Proposta - TERMO DE COMPROMISSO. pdf
http://www .fns2.saude.gov.br/fafweb/equipamento/eqp. imprimir java.asp?processo=12113820000117027

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