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q UMA im,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: contato(ncamara-butia rs.gov.br
Www.camara-butia.rs.gov.br
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá - RS
A Vereadora NEUZA VARGAS vem, na forma regimental, apresentar a
seguinte:
PROTOCOLO
INDICAÇÃO nº 008/2007
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL MAIOR FISCALIZAÇÃO
QUANTO AO COMÉRCIO DE PRODUTOS
NA FEIRA RURAL DE BUTIÁ E OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DotA 1443 h
ara Municipal de Vereadores
BUTIÁ - R$
ONSIDERANDO que nos tem chegado reclamações de que produtos
estão sendo comercializados na FEIRA RURAL DE BUTIÁ, não produzidos em nosso
Município;
CONSIDERANDO que o espaço construído para a FEIRA na Praça
Santa Terezinha teve a finalidade de estimular os nossos produtores, valorizando a
agricultura familiar, o artesanato local, sendo proibido que produtos vindos do CEASA
sejam ali comercializados, o que, se acontecer, prejudica os que produzem em nosso
Município;
CONSIDERANDO que o Poder Executivo, através de suas Secretarias
e outros órgãos de fiscalização deve coibir ações de produtores que não cumprem a
Legislação vigente, determinando, inclusive, vistorias nos locais de produção pelo setor de
Fiscalização Municipal ente outros meios;
CONSIDERANDO que o Poder Legislativo, como órgão fiscalizador
tem o dever de alertar sobre o descumprimento de normas vigentes, buscando qualificar as
ações governamentais em benefício da população
INDICAMOS ao Poder Executivo urgente providências quanto à
comercialização de produtos na FEIRA LIVRE RURAL DE BUTIÁ (Feira Livre que
acontece às sextas-feiras), a fim de prestigiar os produtos de origem em nosso Município.
Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2007.
NEÚZA Mia
ereadora”- PT
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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