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materia nº 3679/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3679 / 2018
Date 2018-03-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$42.170,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS
native_id1150

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-04-02 Proposição aprovada U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF. 036/2018
2018-03-26 Aguardando emissão de parecer da comissão — AGUARDANDO EMISSÃO PARECER
2018-03-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T14:56:42.035124-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 6

99 BUTIA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 16 de março de 2018.
Câmara Municipal de Butiá - RS
PROTOCOLO GERAL 226
Data: 19/03/2018 Horário: 09:40
Legislativo - PLO 3679/2018 E
RA
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto
de lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de valor R$ 42.170,00 (quarenta e dois mil, cento e
setenta reais), com recurso o recebimento de auxílios e/ou convênios.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o referido Crédito Especial é
devido ao ingresso de recursos, conforme Proposta nº 12113.820000/1170-21, para investimentos na
rede de Serviços Públicos de Saúde, na estruturação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa Legislativa a
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
DANIEL ret Aube
Prefeito Municipal
AS BUTA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
$ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
14 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
a),
au
PROJETO DE LEINº DL 1
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 42.170,00 COM
RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei: .
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor
de R$ 42.170,00 (quarenta e dois mil, cento e setenta reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DEISAÚDE:s: (uso. so eaccrcetsircacoceceque testo sosuassnsvago cnc R$ 42.170,00
10- Saúde
302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0088 — Assistência Médica a População
Projeto 1.235 — Estruturação da Rede de serviços Atenção Básica de Saúde — Proposta nº
12113.820000/1170-21 R$ 42.170,00
4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições.... Ei E 170,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Eoimanenta [o meant eb cone vocnso dor RsrAc arcos posar R$ 42.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL |
Em,
DANIEL aca E ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
A DE OLIVEIRA FERREIRA
ária Municipal de Administração
1D/U3/2018 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
MINISTÉRIO
DA SAÚDE
PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE
Nº. DA PROPOSTA: 12113.820000/1170-21
IDENTIFICAÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE
CNPJ NOME DO FUNDO DE SAÚDE
12.113.820/0001-79| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BUTIA / RS
Endereço Completo EA Tipo
DO COMERCIO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CENTRO
CEP
96.750-000
TIPO DO RECURSO DA PROPOSTA
Recurso de Emenda Parlamentar
ds objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
28610006 - R$ 9.920,00 - DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ
38400002 - R$ 32.250,00 - CAJAR NARDES
DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
(CNPJ: |88.117.718/0001-03 CNES: 17099916
(CNPJ: |88.117.718/0001-03 ones: T7099032
: ERP
Ea ires
(CNPJ: Te8.117.718/0001-03 JcnEs: [7099924
[Nome: ————— JuNIDADE BASICA DE SAUDE BAIRRO CENTRO
four. esarzigoooros ones asas]
Endereço: |
AV LEANDRO DE ALMEIDA - CENTRO, CEP:96750000
OBJETO DA PROPOSTA . :
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
UNIDADE ASSISTIDA: ESF BAIRRO CIDADE BAIXA [enes: [7099916
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
UNIDADE ASSISTIDA: ESF VILA CHARRUA [cnEs: [7099932
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
UNIDADE ASSISTIDA: ESF VILA JULIETA [cnes: [7099924
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
UNIDADE ASSISTIDA: UNIDADE BASICA DE SAUDE BAIRRO CENTRO cnEs: [2227657
EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE
UNIDADE ASSISTIDA: UNIDADE BASICA DE SAUDE BAIRRO CENTRO
Ambiente: Consultório Odontológico
[Nome do Equipamento | | ora |vatorunitário (R$)
JATO DE BICARBONATO INTEGRADO
CANETA / TRANSDUTOR DO ULTRA-SOM AUTOCLAVÁVEL
http:/Awww.fns2.saude.gov.br/fafweb/equipamento/eqp. imprimir. java.asp?processo=12113820000117021 1/4
1523/2018 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde'- Governo Federal
MODO DE OPERAÇÃO
Especificação Técnica
Ambiente: Farmácia
Nome do Equipamento [oque | Valor unitário (R$) valor total (R$)
Cadeira EEE 90,00 180,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO
RODÍZIOS NÃO POSSUI
BRAÇOS NÃO POSSUI
REGULAGEM DE ALTURA
ASSENTO/ ENCOSTO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento TO qu | Valor unitário (R$) Valor total (R$)
e 700,00 1.400,00
Característica Física
Especificação
MENSÕES/ PRATELEIRAS ALTURA DE 180 À 210 CM X LARGURA DE 70 A 110 CM /
4
DI Ê
MATERIAL DE CONFECÇÃO DA
CAPACIDADE POR PRATELEIRA
Especificação Técnica
Nome do Equipamento EEE Valor unitário (R$) [Valor total (R$)
Mesa de Escrtáio RE a 38000 [7200]
Característica Física
Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO MADEIRA/ MDP/ MDF/ SIMILAR
COMPOSIÇÃO
em DEL TH
Especificação Técnica
E E Valor unitário (R$)| Valor total (R$)
Geladeira/ Refrigerador FEEER 1.450,00 2.900,00
Característica Física Especificação
CAPACIDADE DE 250 A 299 L
Especificação Técnica
e e Valor unitário (R$) Valor total (R$)
a
CAPACIDADE/ PRATELEIRAS MIN. 100KG/ 06 PRATELEIRAS
REFORÇO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento EDER Valor unitário (R$) valor total (R$)
Ar Condicionado SEA 2.400,00 4.800,00
Característica Física Especificação
CAPACIDADE 9.000 A 12.000 BTUs
Es
pecificação Técnica
|
Nome do Equipamento Era Valor unitário (R$) |Valor total (R$)
Armário Vitrine o 1.500,00 3.000,00
Característica Física
MATERIAL DE CONFECÇÃO
AÇO / FERRO PINTADO
LATERAIS DE VIDRO
NÚMERO DE PORTAS 02 PORTAS
Especificação Técnica
—e —————“&; Valor unitário (R$) Valor total (R$)
240,00
Balde a Pedal 120,00
seno cd ais o sao nOn 11702] a
4 5/03/2018 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
—
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO/CAPACIDADE POLIPROPILENO/DE 30L ATÉ 49L
Especificação Técnica
Ambiente: Sala de Procedimentos
Nome do Equipamento
Valor unitário (R$) | Valor total (R$)
6.000,00 12.000,00
Eletrocardiógrafo Computadorizado
Característica Física
SOFTWARE PARA EXAME EM COMPUTADOR Pos
NÚMERO DE CANAIS RS
SUPORTE
ACESSÔRIO(S)
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Valor unitário (R$)
Blombo
ass as
RTERTAL DE CONFECÇÃO
TAMANHO E EI
Especificação Técnica
Nome do Equipamento TO qu | Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Cadeira 90,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO
REGULAGEM DE ALTURA
ASSENTO] ENCOSTO)
Especificação Técnica
Valor unitário (R$)
900,00 3.600,00
Nome do Equipamento
Cilindro de Gases Medicinais
Característica Física Especificação
CAPACIDADE ÍN. 03 L ATÉ 10 L
MATERIAL DE CONFECÇÃO
SUPORTE COM RODÍZIOS NÃO POSSUI
ACESSÓRIO(S) VÁLVULA, MANÔMETRO E FLUXÔMETRO
Especificação Técnica
Valor Total (R$)
|
Total
UNIDADE ASSISTIDA: ESF BAIRRO CIDADE BAIXA
Ambiente: Consultório Odontológico
q OO TT Valor total (R$)
Ultrassom Odontológico DT a] 300000] 3.000,00
Especificação
CANETA / TRANSDUTOR DO ULTRA-SOM AUTOCLAVÁVEL
MODO DE OPERAÇÃO
Qtd. Total Valor Total (R$)
UNIDADE ASSISTIDA: ESF VILA JULIETA
Ambiente: Consultório Odontológico
Nome do Equipamento
ss Ce go vinmiinamantalenn imprimir iava.asp?processo=12113820000117021 3/4
15/03/2018 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
1 3.000,00 3.000,00
Ultrassom Odontológico
“Característica Física
JATO DE BICARBONATO INTEGRADO
CANETA / TRANSDUTOR DO ULTRA-SOM AUTOCLAVÁVEL
MODO DE OPERAÇÃO
Especificação Técnica
Total Valor Total (R$)
EEZEM 3.000,00
UNIDADE ASSISTIDA: ESF VILA CHARRUA
Ambiente: Consultório Odontológico
Nome do Equipamento [ema [Valor unitário (R$) Valor total (R$)]
Ultrasom Odontológico
JATO DE BICARBONATO INTEGRADO
e
MODO DE OPERAÇÃO DR nro ietecmemml
Especificação Técnica
Qtd. Total Valor Total (R$)
QUANTIDADE E VALOR TOTAL DOS EQUIPAM
ENTOS APRESENTADOS
QTD. TOTAL VALOR TOTAL (R$)
28
DADOS BANCÁRIOS
BANCO DO BRASIL S.A.
013684
R.PE.FREDERICO A.ASSMANN,315 CENTRO CEP:96.750-000
DOCUMENTAÇÃO DA PROPOSTA
Outros documentos para à Proposta -
TERMO DE COMPROMISSO. pdf
hrtr/hwww fns2.saude.gov.brifafweb/equipamento/egp. imprimir. java.asp?processo* 12113820000117021 414

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