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SP BUTA soy,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
io “À Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 12 de junho de 2025.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
Encaminhamos para a apreciação e deliberação dessa egrégia Câmara
Municipal de Vereadores, projeto de lei que autoriza o recebimento de bens móveis, a título de
doação, e dá outras providências.
Senhores Vereadores, a doação de um aparelho de RX permitirá que o
Município ofereça exames de diagnóstico mais precisos e eficientes, melhorando a qualidade do
atendimento e contribuindo para um tratamento mais eficaz dos pacientes, reduzindo a desigualdade
em saúde e promovendo o bem-estar da comunidade.
Com a doação, o Município não precisará investir na aquisição do
aparelho, permitindo que os recursos sejam direcionados para outras necessidades.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, rogamos pela
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei, em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
| Nome: Jefferson Salatiel da Silva Vieira
B: CPF: "348.730
Assinado com certificado digital avancado
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 — www butia rs.gov.br
PROJETO DE LEI Nº +s DE 12025
Autoriza o recebimento de bens
móveis, a título de doação, e dá outras
providências.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Ar. 1º-É o Município autorizado a receber da Empresa Studio Smille Odontologia e
Estética, CNPJ Nº 53.982.298/0001-49, a título de doação, os seguintes bens:
01 (um) Aparelho RX periapical de parede.
Art. 2º - O bem referido no artigo anterior passa a integrar o patrimônio do Municí pio.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
Nome: Jefferson Salatiet da Silva Vieira
CPF: "348.730.
Assinado com certificado digitas avançado
JEFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
: Antonio Carlos de Oliveira
V+.663.110+
Assinado com certificada digita! avançado
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
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