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Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
4 Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
Butiá, 16 de março de 2018.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto
de lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de valor R$ 53.360,00 (cinquenta e três mil, trezentos
e sessenta reais), com recurso o recebimento de auxílios e/ou convênios.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o referido Crédito Especial é
devido ao ingresso de recursos, conforme Proposta nº 12113.820000/1170-24, para investimentos na
rede de Serviços Públicos de Saúde, na estruturação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa Legislativa a
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
lu
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
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Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
1 Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEINº Seb
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 53.360 COM
RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor
de R$53.360,00 (cinquenta e três mil, trezentos e sessenta reais), sob a seguinte classificação
orçamentária:
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE............. reanesreareeeeeeerereneeeeeesrentess R$ 53.360,00
10 — Saúde
302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0088 — Assistência Médica a População
Projeto 1.239 — Estruturação da Rede de serviços Atenção Básica de Saúde — Proposta nº
12113.820000/1170-24 R$ 53.360,00
4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições.................... R$ 360,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente ....R$ 53.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
E Dr 7) / =
DANIEL »,. ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
Secrefátia Municipal de Administração
15/03/2018 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
MINISTÉRIO | proposta DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO /MATERIAL PERMANENTE
DA SAÚDE No. DA PROPOSTA: 12113.820000/1170-24
IDENTIFICAÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE
NOME DO FUNDO DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BUTIA / RS
CNPJ
12.113.820/0001-79
Endereço Completo
DO COMERCIO
Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CEP Município
96.750-000 BUTIA
Recurso de Emenda Parlamentar
ds objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
30200002 - R$ 53.360,00 - AFONSO MOTTA
(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
CAPS BUTIA
Tipo Unidade: CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL
Endereço: | RUA DOUTOR CARLOS CORREA RODRIGUES CASA - CENTRO, CEP:96750000
OBJETO DA PROPOSTA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
UNIDADE ASSISTIDA:
CRS BUTIA
EQUIPAMENTOS / MATERIAL PERMANENTE
UNIDADE ASSISTIDA: CAPS BUTIA
Ambiente: Sala Administrativa
RSRS O do Equipamento [ara [Valor Unitário (R$) [Vator total (R$)]
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SECRETÁRIA ELETRÔNICA
Especificação Téc
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Ambiente: Garagem
Nome do Equipamento FERA Valor unitário (R$) |Valor total (R$)
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Veiculo de Passeio - Transporte de Equipe (5 p 45.000,00,
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TRIO ELÉTRICO (TRAVA VIDRO ALARME) E
FREIOS ABS E AREAS DUP ESA
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TIPO DE DIREÇÃO
DISTÂNCIA ENTRE EXOS
Especificação Técnica
Ambiente: Área de Estar para Paciente Interno, Acompanhante de Paciente e Visitante de Paciente
Nome do Equipamento TO qu | Valor unitário (R$)
Aparelho de Som
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HUUICU IO Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
' Característica Física Especificação
ENTRADA
REPRODUÇÃ
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Especificação Técnica
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Nome do Equipamento Valor unitário (R$) |V:
2.000,00
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Característica Física Especificação
TIPO
TAMANHO DA TELA
PORTA
ENTRADA
CONVERSOR DIGITAL
Especificação Técni Ê
Nome do Equipamento
Poltrona Hospitalar
Característica Física
RECLINAÇÃO
CAPACIDADE
MATERIAL DE CONFECÇÃO ARMAÇÃO BAIXA AÇO / FERRO PINTADO
ASSENTO/ ENCOSTO ESTOFADO COURVIN
DESCANSO PARA OS PÉS INTEGRADO
Especificação Técni
Valor unitário (R$)
1.000,00
Valor total (R$
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Especificação
ACIONAMENTO MANUAL
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Nome do Equipamento
Sofá-cama Hospitalar
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO
DIMENSÕES POSIÇÃO CAMA COMPRIMENTO: 188 ATÉ 220 CM
Especificação Técnica
Valor unitário (R$) | Valor total (R$
1.900,00
|
Ambiente: Área Externa de Convivência
Nome do Equipamento
Banqueta
Característica Física
MATERIAL DE CONFECÇÃO
REGULAGEM DE ALTURA
RODÍZIOS
ASSENTO
Valor unitário (R$)
500,00
Valor total (R$
2)
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AÇO INOXIDÁVEL
Especificação Técni
Nome do Equipamento
Cadeira
Característica Física i
MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO
RODÍZIOS
REGULAGEM DE ALTURA
ASSENTO/ ENCOSTO POLIPROPILENO
Especificação Técni
Valor unitário (R$)
90,00
Valor total (R$
810,00
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Dina E)
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Total Qtd. Total Valor Total (R$)
53.360,00
|
QUANTIDADE E VALOR TOTAL DOS EQUIPAMENTOS APRESENTADOS
QTD. TOTAL VALOR TOTAL (R$)
53.360,00
DADOS BANCÁRIOS
ttp:/Iwwwfns2.saude.gov.brffafweb/equipamento/eqp. imprimir java.asp?processo=1 2113820000117024
15/03/2018
Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
R.PE.FREDERICO A.ASSMANN,315 CENTRO CEP:96.750-000
DOCUMENTAÇÃO DA PROPOSTA E
Outros documentos para a Proposta - TERMO DE COMPROMISSO, pdf
http://Iwww.fns2.saude.gov.br/fafweb/equipamento/eqp. imprimir java.asp?processo=12113820000117024 3/3