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materia nº 3682/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3682 / 2018
Date 2018-03-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$117.750,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
native_id1153

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-04-02 Proposição aprovada U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF. 036/2018
2018-03-26 Aguardando emissão de parecer da comissão — AGUARDANDO EMISSÃO PARECER
2018-03-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T14:56:42.035124-03:00 Aprovado 8 0 0

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da
É ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 610 — Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483 — E-mail: contato O camara-butia.rs.gov.br
www.camara-butia.rs.gov.br
Butiá, 15 de janeiro 2018.
SENHORES VEREADORES:
Apresentamos o presente Projeto de Lei que trata da revisão
geral dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais,
bem como aos Servidores e Cargo em Comissão do Poder Legislativo Municipal.
A revisão geral proposta leva em consideração índices de
reajustes propostos aos servidores do Poder Executivo Municipal conforme Projeto
de Leinº 3656/2018.
Esperamos contar com o apoio dos colegas para apreciação
deste projeto.
Atenciosamente,
Ver. LEONARDO MONTENEGRO DA SILVA
Presidente
La
E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 610 — Fone/Fax 3652-1 780
Fone 3652-5483 — E-mail: contato O camara-butia.rs.gov.br
www.camara-butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEI 3662/2018
CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO AOS
SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, AOS
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS SUBSÍDIOS
DOS CARGOS ELETIVOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso
de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e, ele sanciona e
publica a presente,
Art. 1º Fica concedida revisão geral salarial de 2,07%, (dois vírgula
zero sete por cento) aos Servidores do Quadro de Servidores e do Quadro em Extinção,
bem como aos cargos em Comissão, todos do Poder Legislativo Municipal.
Parágrafo Único — A revisão prevista no “caput” do presente artigo,
deverá incidir também sobre o Vale Alimentação, conforme Lei Municipal nº 1871/2008.
Art. 2º Fica concedida revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-
Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais, no índice de 2,07%, (dois vírgula zero sete
por cento).
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos a partir de 1º de Janeiro de 2018.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
VER. LEON O MONTENEGRO DASILVA
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
VER. MAURÍCIO RONI DE SOUZA PEREIRA
1º Secretário

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