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AS BUT 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
: 14 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 16 de março de 2018.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de valor R$ 190.000,00 (cento e noventa
mil reais), com recurso o recebimento de auxílios e/ou convênios.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o referido Crédito Especial
é devido ao ingresso de recursos, conforme Proposta nº 12113.820000/1170-20, para investimentos
na rede de Serviços Públicos de Saúde, na estruturação da rede de serviços de Atenção Básica.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa Legislativa a
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
SA BUTIA toa,
Prefeitura Municipal de Butiá
$ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
E Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
NR
PROJETO DELEINº 72 84
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 190.000,00 COM
RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor
de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ORGÃO 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.............. cr urrearereaeerereererereeneees R$ 190.000,00
ici R$ 190.000,00
301 — Atenção Básica
0088 — Assistência Médica a População
Projeto 1.234 — Estrutura Rede de Serviço Atenção Básica em Saúde — Proposta nº 12113.820000/1170-
R$ 190.000,00
R$ 1.000,00
...R$ 189.000,00
4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Perm
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
DÊ OLIVEIRA FERREIRA
ria Municipal de Administração
15/03/2018 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
MINISTÉRIO
DA SAÚDE
PROPOSTA DE AQUISIÇÃO.DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE
Nº. DA PROPOSTA: 12113.820000/ 1170-20
IDENTIFICAÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE
CNPJ NOME DO FUNDO DE SAÚDE
12.113.820/0001-79 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BUTIA / RS
Endereço Completo
DO COMERCIO
CENTRO
CEP
96.750-000
EA Tipo
MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Município
BUTIA
TIPO DO RECURSO DA PROPOSTA
Recurso de Emenda Parlamentar . ,
ds objeto: AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAUDE
28610006 - R$ 190.000,00 - DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ .
DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
uns O JE BO
Tipo Unidade:
Endereço:
OBJETO DA PROPOSTA
AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
UNIDADE ASSISTIDA: UNIDADE BASICA DE SAUDE BAIRRO CENTRO 2227657
EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE
UNIDADE ASSISTIDA: UNIDADE BASICA DE SAUDE BAIRRO CENTRO
Ambiente: Garagem
Nome do Equipamento Qt. | JValor unitário (R$) Valor total (R$)
Veículo de Transporte Sanitário (10 e 17 pessoas) 190.000,00 190.000,00
Característica Física
CAPACIDADE TOTAL/ACESSO CADEIRANTE/POTÊNCIA/DISTÂNCIA 10/DISPOSITIVO DE POLTRONA MOVEL/MIN. 100
ENTRE EIXOS/TV COM KIT MULTIMÍDIA CV/MIN. 3200 MM/NÃO POSSUI
RESOLUÇÃO CONTRAN 316/09
COMBUSTÍVEL
TIPO DE DIREÇÃO
TRAÇÃO
CAMBIO
HIDRÁULICA
|
À
Especificação Técnica
a Qtd. Total
E ea 190.000,00
QUANTIDADE E VALOR TOTAL DOS EQUIPAMENTOS APRESENTADOS
QTD. TOTAL VALOR TOTAL (R$)
190.000,00
DADOS BAI
NCÁRIOS
001
BANCO DO BRASIL S.A.
ameno OO >>>
ENDEREÇO
ERICO A.ASSMANN,315 CENTRO CEP:96.750-000
Co asa a cn hrkaRvableauiamento/eap. imprimir java.asp?processo=1211 3820000117020 112
15/03/2018 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
[DOCUMENTAÇÃO DA PROPOSTA
ros documentos para a Proposta - TERMO DE COMPROMISSO.pdf
http:/hmwwfnis2. saude. gov.brifafweblequipamentolegp. imprimir. java.asp?processo=121 13820000117020 212
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