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materia nº 61/2007

Tipo Indicação
Número / Ano 61 / 2007
Date 2007-04-13
EmentaINDICA À MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TOME PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA O ENCAMINHAMENTO DE CORRESPONDÊNCIA AO SENADO FEDERAL, CÂMARA DOS DEPUTADOS E OUTRAS AUTORIDADES SOLICITANDO MELHORIAS NO PROJETO DE LEI 619/2007.
native_id11546

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2007-04-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO DA SESSÃO.

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texto original #

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q UNA om,
de)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: contato(Dcamara-butia.rs.gov.br
www.camara-butia.rs.gov.br
À
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá - RS
A Vereadora Neuza Vargas vem, na forma regimental,
apresentar a seguinte:
INDICAÇÃO nº 061/2007
INDICA À MESA DA CÂMARA
PROTOCOLO MUNICIPAL DE VEREADORES TOME
PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA O
emb 1otjoz 44:30 h ENCAMINHAMENTO DE CORRESPONDÊNCIA
Pp, AO SENADO FEDERAL, CÂMARA DOS
DEPUTADOS E OUTRAS AUTORIDADES
Câmara Municipal de Vereadores SOLICITANDO MELHORIAS NO PROJETO DE
BUTIÁ - RS LEI 619/2007.
CONSIDERANDO que o piso salarial nacional para os
profissionais do magistério público da educação básica, proposto pelo Projeto de Lei
619/2007, do Poder Executivo Federal é de R$ 850,00 (oitocentos e cingienta reais) pela
jornada de quarenta horas, o que representa um passo para corrigir muitas desigualdades,
mas não contempla as principais reivindicações dos professores,
CONSIDERANDO que o referido Projeto de Lei que se encontra
na Câmara de Deputados (PL 619/07), sendo apensado a ele o PLS 7431 do Senado
Federal, precisando ser melhorado, sendo que o próprio Presidente da República sinalizou
como possível de negociação à Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação;
CONSIDERANDO que a luta pelo piso nacional para
professores é interesse de todos e que já foram apresentadas várias emendas com
possibilidade de alteração do Projeto de Lei 619/07, passando o piso a valores que variam
de R$ 1.050,00 a, aproximadamente, R$ 1.500,00
INDICAMOS que sejam encaminhadas correspondências aos
Deputados, Senadores, Presidente da República e Ministro da Educação solicitando
atenção especial para que haja melhorias no piso salarial profissional nacional para os
profissionais do magistério público da educação básica, alterando-se ao valor proposto no
Projeto de Lei 619/2007.
Sala das Sessões, 19 de abri/de 2007.
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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