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ESTADO DO RIO GRANDE DO S
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADOR
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: contato(Dcamara-butia rs.gov.b
www.camara-butia.rs.gov.br
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá - RS
gate A Vereadora Neuza Vargas vem, na forma regimental, apresentar a
se: k
PROTOCOLO INDICAÇÃO nº 097/2007
INDICA AO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL QUE SEJAM TOMADAS AS
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA
DIVULGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 2253/2006 E
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
em IOLIDE 4:40 h
ja Municipal de Vereadores
BUTIÁ - RS
o CONSIDERANDO que o dia 14 de novembro é o dia de
ip para o controle da anemia falciforme, conforme Artigo 1º da Lei Municipal
o. CONSIDERANDO que a referida anemia é uma doença que atinge,
principalmente, a população afrodescendente e que, ainda, é desconhecida pela maioria da
população, o que dificulta o seu tratamento, considerando que a mesma não é identificada;
CONSIDERANDO que a Associação Gaúcha de Doença Falciforme
(AGAFAL) e o Centro de Apoio aos Portadores de Anemia Falciforme (CAPAF) são duas
organizações não governamentais que tem por objetivo a conscientização da comunidade
gaúcha para as diversas questões envolvidas no tratamento da doença
INDICAMOS à Mesa Diretora do Poder Legislativo que sejam
tomadas providências para:
a) divulgar a Lei Municipal nº 2253/2006, com explicações sobre
Anemia Falciforme: O que é? Como diagnosticar? Como tratar?
b) sejam buscadas orientações junto à AGAFAL e CAPAF para
conscientização da comunidade sobre o assunto.
Sala das Sessões, 31,de agosto de 2007.
“PRESFRVF A VIDA SF.IA UM DOADOR?
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LEINº 2253/2006
INSTITUI NO MUNICÍPIO D
BUTIÁ O “DIA DE MOBILIZAÇÃ
PARA O CONTROLE DA ANEMI
FALCIFORME”.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Buti
no uso de suas atribuições legais,
. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e e;
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica instituído no Município de Butiá, o dia 1
de novembro como o “DIA DE MOBILIZAÇÃO PARA O CONTROLE D.
ANEMIA FALCIFORME”.
Artigo 2º - O Poder Executivo Municipal regulamentará «
atividades alusivas a data, no que couber.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de su
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAj
Em 29 de novembro de 2006.
SÉRGIO SEVERO MALTA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 29 de novembro de 2006.
EVERTON RIBEIRO PEREIRA
Secretário Municipal de Administração
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