ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
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www.camara-butia.rs.gov.br SESSÃO ORDINÁRIA
A 1
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE em 22 02110
BUTIÁ-RS.
mara de Vereádores de Butiá
Presidente
. A Vereadora RITA ELAINE DA SILVA BORGES, integrante da Bancada
Progressista, vem, na forma regimental, apresentar o seguinte:
PROTOCOLO INDICAÇÃO Nº 04/2010
imara Municipal de Vereadores
E BUTIÁ- RS
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, COM BASE O
RELATÓRIO ANEXO, O QUAL JÁ É DO SEU CONHECIMENTO,
ALGUMAS PROVIDÊNCIAS QUE VISAM MELHORAR AS
CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DO BALNEÁRIO PONTE
DE ARAME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. i
CONSIDERANDO os termos do Relatório anexo, cuja cópia já fora
encaminhada ao Prefeito Municipal, e com vistas a melhorar as condições de
infraestrutura do Balneário Ponte de Arame, INDICA ao Executivo Municipal, com vistas
à Secretaria de Obras, as seguintes providências:
a) Conserto imediato da bomba de um dos poços artesiano, bem
como obras de melhoria na rede de distribuição de água, a fim
de aumentar a vazão;
b) Colocação de caixas d'água individuais para cada banheiro, com
capacidade de 2 mil/litros;
c) Aumentar o quadro de funcionários do Balneário;
d) Propor convênio de parceria com Minas do Leão para cedência
de funcionários, face grande número de campistas oriundos
daquele Município;
e) Aumentar a capacidade de energia instalada, com a colocação
de transformador próprio na área do Balneário.
ões, 15 de fevereiro de 2010.
RITA ELAÍNE/DA SILVA'BORGES
Vereadora do!Pártido Progressista - PP
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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RELATÓRIO
PARA CONHECIMENTO E
PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL:
Cumpre-me, na condição de Vereadora deste Município, levar
ao conhecimento de Vossa Excelência, para que determine urgentes
providências, os fatos que passo a relatar, os quais acredito não sejam no
todo do seu conhecimento:
1 - Os campistas que encontram-se veraneando no Balneário Ponte
Arame tem padecido com frequentes faltas de água e de energia elétrica.
2 - Nos últimos anos aumentou significativamente o número de barracas
instaladas no referido balneário e, por conseguinte, aumentou a demanda
de consumo de água e de energia elétrica.
3 — Ainda que tenha ocorrido investimento por parte do Município para
melhorar o abastecimento de energia elétrica no referido Balneário, as
quedas de energia ocorrem com frequência, pois o transformador que
distribuiu a corrente elétrica também serve aos moradores daquela
localidade, o que contribui para a sobrecarga na rede geral.
4 Porém, Senhor Prefeito, o foco principal do presente Relatório é a falta
frequente de água naquele Balneário - Água é Higiene, é saúde é vida.
As conseguências, como abaixo veremos, são extremamente graves.
Como já dito acima, aumentou o número de barracas no local e, por
conseguinte, reduziu o abastecimento de água, principalmente neste
verão, pois desde o início da temporada a bomba de um dos poços
artesiano deixou de funcionar e até agora não foi consertada. O local está
sendo abastecido de forma precária, ou seja, apenas pelo outro poço
existente.
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5 - No dia 7 último, por ocasião do evento “Garota Balneário Ponte de
Arame”, esta Vereadora foi convidada por um grupo de senhoras a ir até O
banheiro feminino (central) daquele balneário e teve que deparar-se com a
deprimente cena de descaso, de odor e de inconcebível falta de higiene.
Os vasos estavam entupidos de fezes, pois não havia água para efetuar as
descargas. Portanto, sem as mínimas condições de uso. Ora, o que uma
pessoa faz numa situação desta, caso esteja apressada para fazer suas
necessidades fisiológicas? Valer-se do chão ou correr até o mato?
6 - Por outro lado, Senhor Prefeito, sequer podemos responsabilizar os
funcionários que trabalham no local, pois não é admissível que para cuidar
da limpeza do Balneário tenha apenas três pessoas, principalmente em
dias de eventos promocionais. Vi funcionários fazendo o que podiam,
carregando água do arroio em latas para tentar desobstruir os vasos dos
banheiros. Esta Vereadora, na última sessão da Câmara (08-02-2010)
denunciou da tribuna o triste quadro que presenciou e disse que levaria ao
conhecimento de Vossa Excelência, acreditando não ter conhecimento de
tudo que lá ocorre.
7 - Ainda que tenha esta signatária dito, quando usava a Tribuna, que os
vasos estavam lotados com fezes por falta exclusivamente de água para
descarga, houveram desvios inconcebíveis no debate sobre o assunto.
Tentando justificar os investimentos no local, um colega chegou a dizer
que o Balneário dava prejuizo para o Município, como se o poder público
pudesse visar lucro em suas atividades. Muito pelo contrário, é dever
constitucional do Município oferecer condições de lazer aos seus cidadãos
contribuintes, sem visar resultado financeiro; houve também quem
dissesse que as pessoas lá acampadas haviam se apropriado do local que
estavam, como se fossem invasoras, não tivessem sido autorizadas pela
Coordenação local; e que no governo anterior também ocorreram falhas.
Ora, Senhor Prefeito, será que alegando que o Balneário dá prejuízo para
o Município justifica a falta de água para a descarga dos vasos sanitários,
ocasionando risco à saúde das pessoas? Será que olhando pelo retrovisor,
as eventuais falhas de governos anteriores, justificam o deprimente
quadro? Certamente não e acredito que Vossa Excelência também pense
assim, pois nada se justifica quando está em jogo a saúde das pessoas.
8 - O Coordenador do Evento “Garota Balneário Ponte de Arame” —
Inspetor de Polícia Mauricinho, se manifestou através da Rádio Sobral,
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atribuindo a falta de higiene nos banheiros às pessoas mal intencionadas
que vão ao balneário aos fins de semana para causarem danos. Disse
ainda que esta Vereadora divulgou fotos do local em sua página (site) na
Internet e que nelas aparecem as paredes do banheiro manchada com
fezes. Cabe dizer, em primeiro lugar, que esta Vereadora não tem página
na Internet, integra, isso sim, uma comunidade de amigos (Orkut). Em
segundo lugar, nenhuma foto mostra e muito menos se falou de manchas
em paredes. É de se perguntar, Senhor Prefeito, será que as pessoas as
quais o Inspetor se refere foram responsáveis pela falta de água nos
banheiros? Foram elas que entupiram os vasos com fezes? Se verdade
fosse, estaríamos, aí sim, diante de um caso de polícia.
9 - Frente ao exposto e dada a gravidade dos fatos, motivou-me
encaminhar a Vossa Excelência o presente Relatório para que conheça e
determine urgentes providências, como medida que se impõe em garantia
à saúde pública. Segue em anexo fotos do local.
10 — Outrossim, informo Vossa Excelência que estarei apresentando
Indicação a esse Executivo Municipal, em Sessão Ordinária do Legislativo
Municipal, a cerca dos fatos constantes do presente Relatório,; sugerindo-
lhe algumas providências que entendo possam melhorar as condições de |
infraestrutura do Balneário Ponte de Arame. |
Vereadora do Partído Progressista — PP
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PAULO MACHADO FÉLIX DA SILVA
DD. PREFEITO MUNICIPAL DE, !
BUTIÁ-RS vio
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