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materia nº 29/2010

Tipo Indicação
Número / Ano 29 / 2010
Date 2010-05-06
EmentaINDICAMOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE ELABORAR PROJETO LEI MUNICIPAL QUE CRIA ADICIONAL DE RISCO DE VIDA PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES MUNICIPAIS DE BUTIÁ, ENFERMEIROS, FUNCIONÁRIOS DA FUMSA E OUTROS AGENTES PÚBLICOS QUE COMPROVEM QUE SUA FUNÇÃO APRESENTA RISCO DE VIDA.
native_id11733

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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2010-05-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO DA SESSÃO.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 3552-1780
ÃO ORDINÁRIA
Câmara Municipal de Vereadores ATA
Butiá - RS == E
mara de Vereadores de Butiá
Os Vereadores Eliseu Andrin e Danie
regimental, apresentar a seguinte:
INDICAÇÃO nº 0029/2010
INDICAMOS AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE
ELABORAR PROJETO DE LEI MUNICIPAL QUE CRIA
ADICIONAL DE RISCO DE VIDA PARA OS
CONSELHEIROS TUTELARES MUNICIPAIS DE BUTIA,
ENFERMEIROS, FUNCIONÁRIOS DA FUMSA E
OUTROS AGENTES PÚBLICOS QUE COMPROVEM
QUE SUA FUNÇÃO APRESENTA RISCO DE VIDA.
PROTOCOLO
im bros ido LDO +
ola
“cimgra Municipal de Vereadores
e BUTIÁ - RS
Considerando: a alteração de personalidade dos usuários de drogas que
na maioria das vezes se tornam agressivos.
Considerando: que os nossos agentes trabalham diretamente com estas
situações ocasionando risco de vida aos mesmos.
Considerando: que é nossa obrigação preservar a integridade física de
nossos funcionários e agentes públicos.
Considerando: a necessidade de incentivar os referidos funcionários que
atuam nesta área.
Considerando: que a atual Administração se preocupa muito com este
assunto.
Indicamos ao Executivo Municipal que veja a possibilidade de elaborar
Projeto de Lei Municipal que cria adicional de risco de vida para os Conselheiros
Tutelares Municipais de Butiá, enfermeiros, funcionários da FUMSA e outros
agentes públicos que comprovem que sua função apresenta risco de vida
e maio de 2010.
PT
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ”
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