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materia nº 40/2010

Tipo Indicação
Número / Ano 40 / 2010
Date 2010-06-04
EmentaINDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ADOTADO PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, O PERCENTUAL DE ABSORÇÃO DO CONTRIBUINTE - PAC, SOBRE AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE 1/3 SOBRE A VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL APÓS A OBRA.
native_id11744

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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2010-06-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO DA SESSÃO.

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Rei
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 880 = Fone/Fax 652-1780
Fone 6582-5483 — E-mail: camarabutiaGiterra.com.br
www, Câmara-butia.rs.gov.br
À Câmara Municipal de Vereadores
Butiá - RS.
O Vereador Eliseu Andrin vem, na forma regimental, apresentar a
seguinte:
Indicação nº040 /2010
. o INDICA AO EXECUTIVO
SESSÃO ORDINÁRIA MUNICIPAL QUE SEJA ADOTADO
t
| PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO DA
| CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, O
Em OF Ob tofo | PERCENTUAL DE ABSORÇÃO DO
Al: / / | CONTRIBUINTE - PAC, SOBRE AS
Câmara de Vereadores de Butiá | OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE 1/3
Presidente ' SOBRE A VALORIZAÇÃO DO
IMOVÉL APÓS A OBRA.
Considerando: a baixa renda Per - Capita de nossa população.
Considerando: a manifestação de nossos contribuintes, solicitando a
redução das referidas taxas.
Considerando: que o percentual de absorção do contribuinte - PAC
tem sido adotado em 66% sobre a valorização de corrente da obra de pavimentação.
Considerando: que este percentual, dado os 10% da valorização tem
representado 6,6% do valor do imóvel a título de contribuição de melhoria.
Considerando: que nosso interesse em viabilizar e facilitar O
pagamento das referidas obras, reduzindo assim o valor cobrado.
Indico ao Executivo Municipal que seja adotado para fins de
tributação da contribuição de melhoria, o percentual de absorção do contribuinte-
PAC, sobre as obras de pavimentação de 1/3 sobre a valorização do imóvel após a
obra.
04 de junho de 2010.
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