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PAM Prefeitura Municipal de Butiá
Ago | Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
* Tel: 51 3652 9400 — www-butia rs.gov.br
A
Butiá, 23 de junho de 2025.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto
de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), por
anulação de dotação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei visa criar
credito especial, para o pagamento parcelado da divida do município com a Companhia Riograndense
de Saneamento, dos prédios próprios.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto de
Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo, Com Urgência
Urgentíssima, em Sessão Extraordinária.
Atenciosamente,
pera
| Nome: Jefferson Salatiel da Silva Vieira
* CPF: *.348.730.**
Assinada com certificado digital avançado
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
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Prefeitura Municipal de Butiá
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ad * Tel: 51 3652 9400 — wwwbutia rs.gov.br
PROJETO DE LEINº 4542 12025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 16.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de
Ea 16.000,00 (Dezesseis mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
28- Encargos Especiais
843 - Serviço da Dívida Interna
0000 — Encargos Especiais Ações não Integrantes do PPA
Projeto 0.011 — Parcelamento Com a CORSAN
4.6.90.71.00.00.00 — Principal da Divida Contratual Resgatado....
-.R$ 18.000,00
R$ 18.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES....... rr eeeeeeerererre ereta nesses ere eres crente R$ 16.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes dotações:
-R$ 16.000,00
AtividadeZ” 141 — im e Fiscalização dos Serviços Públicos da
ua -R$ 16.000,00
3.3.90.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física...
TOTAL DAS REDUÇÕES... error eemaosoceranaaa teta aaa ear rr create 16.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
Nome: pormen Salatiei da Silva Vieira
CPF: *+,348.7:
Assinado com certificado digita! avançado
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
Nome: Antonio Carios de Oliveira
CPF: ***.663.110.
sad asecsaicado cigll eseaodo
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administraçã
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