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materia nº 13/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 13 / 2018
Date 2018-04-10
EmentaREQUER QUE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAR UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE A INCLUSÃO DE BUTIÁ NA REGIÃO METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1189

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-04-16 Proposição aprovada U ENCAMINHADO A DIREÇÃO PARA PROVIDêNCIAS
2018-04-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T14:56:42.035124-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

«o BUTIA ,,
x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: contato O camara-butia.rs.gov.br
www.camara-butia.rs.gov.br
À Câmara Municipal de Vereadores de Butiá
Butiá - RS
O Vereador Joel Maraschin vem, na forma regimental e nos
termos da Lei Orgânica Municipal, apresentar o seguinte:
REQUERIMENTO
REQUER QUE O PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL TOME AS
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA
REALIZAR UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA
PARA DEBATER SOBRE A INCLUSÃO DE
BUTIA NA REGIÃO METROPOLITANA DE
PORTO | ALEGRE E OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Considerando que este requerimento já foi aprovado em
2017, porém devido ao calendário do final do ano, não foi possível coincidir a agenda de
representantes de autarquias para participação do debate:
Considerando a lei autorizativa aprovada pela Câmara de
Vereadores desde o ano de 2003 para a inclusão de Butiá na Região Metropolitana;
Considerando que o projeto de lei complementar tramitou na
Assembleia Legislativa de 2004 até 2010, sendo arquivado por falta de empenho
político para que a inclusão fosse efetivada pelo Estado;
Considerando as dúvidas entre ônus e bônus para tal
inclusão;
Considerando que o Poder Legislativo Municipal deve ser o
protagonista de um debate ampliado;
REQUEREMOS, que o Poder Legislativo de Butiá tome as
providências necessárias para realizar uma Audiência Pública para debater sobre a
inclusão de Butiá na Região Metropolitana de Porto Alegre e outra providências.
“PREGEDVUEA VIDA GE IA bia ns
5 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL :
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: contato O camara-butia.rs.gov.br
Wwww.camara-butia.rs.gov.br
REQUEREMOS, ainda, que sejam | convidados:
representantes da Metroplan, do Ministério Público Estadual, do IBGE, da Secretaria da
Governo do Estado, da Assembleia Legislativa, da CRM, bem como representantes das
duas Associações de Estudantes do Município, representantes do judiciário e executivo,
presidentes de sindicatos, alunos e a comunidade em geral:
Sala das Sessões, 27 de março de 2018.
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”

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