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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 610 - F
io, n - Fone/Fax 3652-1780
Fone 3852-5483 — E-mail: contato(Dcamara-butia.rs.gov.br
wvrw.camara-butia.rs.gov.br
A
câmara Municipal de Vereadores
putiá - RS
O Vereador DEDI: TINTAS vem, na forma tegimen;
seguinte:
INDICAÇÃO nº 0047/2011
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PARA QUE
PROVIDÊNCIE A COLETA DE ENTULHOS E GA-
LHOS DE ÁRVORES, DEPOSITADOS NA RUA RU -
BEM COELHO CARVALHO ESQUINA COM A RUA
GENERAL BENTO GONÇALVES.
tulhos e galho de árvores que estão
CONSIDERANDO que estes en
do o trânsito de veículos;
depositados nesta rua, estão atrapalhan
CONSIDERANDO que estes entulhos e galhos estão depositados nes-
ta rua a vários meses e não foram retirados;
CONSIDERANDO que moradores desta rua já procuraram O Secretá-
+e trabalho e não foram atendidos;
rio de Obras para que fizesse es
rocurado por estes
ue este Vereador foi p
para que realize este
CONSIDERANDO q À
moradores para reivindicar junto a Secretaria de Obras,
trabalho o mais breve possível;
a Secretaria Municipal de
os de árvores,
INDICA ao Executivo Municipal através d
a Rua General
i i tulhos e galh
Obras, para que providencie a coleta de en :
depositados a ua Rubem Coelho Carvalho esquina com
Bento Gonçalves.
Sala das Sessões, 19/de meio de 2011.
PROTOCOLO
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[77/0/0200 R ONT
ANTEPROSETO DELES
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PAGINA Nh MTERNES bo PELLÇÃO 1/7
MEDICAMENTOS FORNEDOS PEL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAIA,
PAULO POBLRIO FRIA MEMSO, prio open ds
Eutiá, no 150 de suas atribuições legais,
Ph SPNER, que 8 cámaras municipal ÁS VAGGÍNGES BDNDI
projsto 6 ele sanciona 6 promulga s seguinte Is)
LEI;
pal divulga, SI 5118 Vais
Art4? O poder s/scativo munh :
SUISBNA NINO
cida na Internet, 4 relação dos medicamentos fonsídos pela
de saúde
Ara” & relação dos nsdicamsentos qus tda 542 gi 44514
sompanhada de Informação quamo & disponibilidade ou não do nsdicansto 0
Estoque,
Parágrafo único — n9 caso da falta em sous Sa 1418)
determinado medicamento, devsrá 85r informada 8 provável data ds disponibilidade
do mesmo,
Art, 3º Esta Isl entrara sm vigor no prazo de 30 (rita) dias 2
Contar da data de sua publicação,
Art 4º Revogam-se 4% disposições sm contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Profoito Municipal
EUOISTRE-BE E PUBLIQUE-SE
go! DILSON NUNES FRANCISCO
Sretário Municipal do Administração
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dee”
Rd
o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 610 — Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483 — E-mail: contato(Qcamara-butia.rs.gov.br
Justificativa ao Anteprojeto de Lei
= O projeto de lei que apresentamos visa um maior respeito ao
nosso municipe, no que se refere à saúde pública.
Não são pousos os casos que ocorrem das pessoas que
necessitam retirar seus medicamentos na secretaria de saúde e enfrentam filas,
aguardarem durante um longo tempo, e quando chegam a ser atendidos são
informados de que o medicamento está em falta.
Além de perder a viagem por não conseguir o medicamento de
que necessita a pessoa ainda tem o desconforto e o transtorno da longa espera.
Não é, mas concebível que tal fato continue a fazer parte da
rotina das pessoas que necessitam de medicamentos.
A proposta em tela visa proporcionar um maior respeito, uma
maior comodidade aos usuários do sistema de saúde, que necessitam retirar seus
medicamentos junto a secretaria de saúde.
Visto quem terem acesso à relação dos medicamentos
oferecidos pelo município pela internet, na página oficial da prefeitura de nossa
cidade, podendo ser consultado inclusive a disponibilidade em estoque, vai
proporcionar que os pacientes possam ir até a secretaria com a certeza de que
encontrarão o medicamento. . . no
Tornar pública a relação de medicamentos disponíveis
Colaborará com este tema. o o .
O poder público tem a obrigação constitucional de garantir fo)
acesso universal e igualitário e os meios necessários à preservação da saúde.
Diante da relevância social da matéria, contamos com a
Colaboração dos pares para a aprovação do presente projeto de lei.
/
Ver. irá Pena Branca
Bancada PTB
Proponente.
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