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materia nº 3691/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3691 / 2018
Date 2018-04-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 120.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
native_id1206

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-04-25 Proposição aprovada U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF.048/2018
2018-04-24 Aguardando emissão de parecer da comissão — AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER
2018-04-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO

Documents (1)

texto original #

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ad BUT 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
E Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 16 de abril de 2018.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, O
Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de valor R$ 120.000,00 (cento e vinte mil
reais), com recurso o recebimento de auxílios e/ou convênios.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o referido Crédito Especial
servirá para criar rubrica no Projeto 1.241- Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hospitalar
— AFM - Portaria nº 748/2018, para atender a Portaria 748/2018, dos recursos do Apoio Financeiro
aos Municípios — AFM, na área da Saúde.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa Legislativa a
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
Qu
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
end O3:95
AP BUTIA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
E Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
Ab 5
Z
PROJETO DE LEI Nº
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 120.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO
DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor
de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
.Orç. 02 — Fundo Municipal de Saúde — Vinc. Federal...
10 — Saúde
302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0088 — Assistência Médica a População
Projeto 1.241- Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hospitalar — AFM — Portaria nº
748/2018 adm R$ 120.000,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo ....R$ 80.000,00
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... ...R$ 40.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
OLIVEIRA FERREIRA
ária Municipal de Administração

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