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AS BUTA 194,
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Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
& Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
Butiá, 16 de abril de 2018.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais),
com recurso o recebimento de auxílios e/ou convênios.
servirá para criar rubrica no
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o referido Crédito Especial
Projeto 1.246 — PAC | - AFM - Portaria MDS nº 1.324/2018, para atender
a Portaria 748/2018, dos recursos do Apoio Financeiro aos Municípios — AFM, na área da
Assistência Social.
apreciação e aprovação do
e Ro4
Cá;
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa Legislativa a
presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
ANIÉL PEREIRA DE ALMEIDA
a Prefeito Municipal
5 A]
03.8
99 BUT 19,
Prefeitura Municipal de Butiá
; Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
(4 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEINº 2L30
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 5.000,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ E 000, 00 (cinco mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
08 — Assistência Social
243 — Assistência a Criança e ao Adolescente
0020 — Serviço de Proteção Criança e ao Adolescente
Projeto 1.246 — PAC | - AFM - Portaria MDS nº 1.324/2018...
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo...............
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
....R$ 5.000,00
-R$ 100,00
R$ 4.800,00
R$ 100,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
ais Alado
DANIEL PEREIRÁ DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
ANA DE OLIVEIRA FERREIRA
ária Municipal de Administração
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