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APROVADO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: contato(Dcamara-butia.rs.gov.br
Www.camara-butia.rs.gov.br
À Câmara Municipal de Vereadores de Butiá
Butiá - RS
O Vereador MAURÍCIO RONI DE SOUZA PEREIRA vem, na
forma regimental e nos termos da Lei Orgânica Municipal, apresentar o seguinte:
REQUERIMENTO nº 006/2006
REQUER A MESA DIRETORA DESTA CASA
LEGISLATIVA, QUE AGENDE UMA REUNIÃO COM A
PRESENÇA DO PREFEITO MUNICIPAL;
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS,
VEREADORES E O PRESIDENTE DO SIMBU, PARA
VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DO AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO
MUNICIPAL.
CONSIDERANDO que no ano passado houve reuniões junto ao
Executivo Municipal para tratar deste assunto, sendo que este benefício ao funcionalismo
Público Municipal ficou para ser tratado neste ano de 2006;
CONSIDERANDO que no Orçamento de 2006 está contemplado
recursos para esse fim;
CONSIDERANDO que várias Prefeituras Municipais do Estado
do Rio Grande do Sul, já fornecem este benefício aos seus funcionários;
CONSIDERANDO que a situação salarial da grande maioria dos
Funcionários Públicos Municipais está crítica, pois se quer os mesmos conseguem cumprir
seus compromissos financeiros;
CONSIDERANDO que não há vistos de inconstitucionalidade
neste processo, pois os funcionários entrariam com uma contra-partida de até 20%,
descontados em seus vencimentos, descaracterizando a hipótese do vínculo salarial,
consequentemente, viabilizando que o projeto seja colocado em prática;
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: cont amara-butia,rs.gov.br
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CONSIDERANDO que o Secretário Municipal de Finanças, Sr.
Fábio Raguse, disse em reunião com o signatário deste Requerimento, que para este ano
de 2006, estudaria a possibilidade deste benefício.
REQUER à Mesa Diretora desta casa, que agende uma
reunião, com a presença do Prefeito Municipal; Secretário Municipal de Finanças,
Vereadores e Presidente do SIMBU, para viabilizar a implantação do Auxílio
Alimentação ao Funcionalismo Público Municipal.
Sala das Sessões, 01 de março de 2006.
Ver. Maurício Roni de Souza Pereira
PDT
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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