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PROTOCOLO
APROVADO
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42
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE — E
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: contato: ra-butia.rs. r
www.camara-butia.rs.gov.br
À Câmara Municipal de Vereadores de Butiá
Butiá - RS
. A Vereadora NEUZA VARGAS vem, na forma regimental e nos
termos da Lei Orgânica Municipal, apresentar o seguinte:
REQUERIMENTO nº 0025/2006
REQUER QUE A MESA DIRETORA DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL TOME AS PROVIDÊNCIAS
NECESSÁRIAS A FIM DE QUE O PROGRAMA BOLSA
FAMÍLIA SEJA DESENVOLVIDO, DE FORMA
QUALIFICADA, EM NOSSO MUNICÍPIO E OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO as várias reclamações que o Poder
Legislativo tem recebido de munícipes, beneficiários ou não, do Programa Bolsa Família,
bem como as finalidades pelos executores do referido Programa do Governo;
CONSIDERANDO a função fiscalizadora que o Poder Executivo
deve exercer, bem como a necessidade de serem corrigidos os desvios existentes, a fim de
melhor atendermos as famílias com vulnerabilidade social.
REQUEREMOS que:
* seja realizada reunião com os responsáveis do Programa Bolsa
Família na própria Secretaria de Trabalho, Cidadania e Assistência Social, a fim de ser
analisado todo o processo do Programa;
* seja contatado, oficialmente, o Ministério de Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, buscando informações sobre a Bolsa Família,o bloqueio dos
cartões de Butiá, a demora de inclusão de muitas famílias já cadastradas, entre outros
questionamentos;
* seja feito, na Câmara de Vereadores, junto à Comissão de
Trabalho, Cidadania e Assistência Social o registro das reclamações feitas pelos
munícipes, bem como a análise das mesmas em busca de solução;
* seja feito, após os contatos realizados, relatório ao Prefeito
Municipal com o registro das atividades realizadas, as constatações feitas, pedindo solução
dos problemas.
Sala das Sessões, 17 de março de 2006.
EUZA VARGAS
PT
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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