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materia nº 3694/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3694 / 2018
Date 2018-04-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO NO VALOR DE R$ 16.912,46, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS
native_id1211

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-04-25 Proposição aprovada U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF.048/2018
2018-04-24 Aguardando emissão de parecer da comissão — AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER
2018-04-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO

Documents (1)

texto original #

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AS BUTA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
q aiE Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 16 de abril de 2018.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de valor R$ 16.912,46 (dezesseis mil,
novecentos e doze reais e quarenta e seis centavos), com recurso o recebimento de auxílios e/ou
convênios.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o referido Crédito Especial
servirá para criar rubrica no Projeto 1.244 — PAIF/ICRAS — AFM - Portaria MDS nº 1.324/2018, para
atender a Portaria 748/2018, dos recursos do Apoio Financeiro aos Municípios — AFM, na área da
Assistência Social.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa Legislativa a
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
304148 Q3.05 Prefeito Municipal
Eae] DSP lodo
| ÍEL PEREIRA DE ALMEIDA
|
|
|
neta — st
AS BUTA 104,
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
14 Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
PROJETO DELEINE LIA
AUTORIZA (o) PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 16.912,46,
Com RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 16.912,46 (dezesseis mil, novecentos e doze reais e quarenta e seis centavos), sob a seguinte classificação
orçamentária:
U.Orç. 02 — ici istênci fal
08 — Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
0097 — Proteção Social Básica
Projeto 1.244 — PAIF/CRAS — AFM - Portaria MDS nº 1.324/2018....
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...
..R$ 16.912,46
R$ 500,00
-..R$ 6.000,00
R$ 10.412,46
TOTAL DAS-SUPEEMENTAÇÕES = SE o
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
Arelho.
DANIEL PEREIRA ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
ORGANA DE OLIVEIRA FERREIRA
Secretária Municipal de Administração

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