materia nº 590/2025

e )JCÂMARA
DE VEREADORES DE BUTIÁ
Butiá, 02 de julho de 2025.
SENHORES VEREADORES:
Apresentamos o presente Projeto de Resolução, que trata
da inclusão do artigo 2-A na Resolução n.º 459/2017, a fim de regular nova
forma de ingresso de estagiários na Câmara de Vereadores de Butiá.
Diante do exposto, solicitamos apreciação e votação do
presente Projeto.
Atenciosamente,
Ver. FERNANDO LOPES
Presidente
Rua do comércio 82140 — fanalfav: (G4) 282E9 4700 eita vamamas buisbios mm fora bom
e )CÂMARA
DE VEREADORES DE BUTIÁ
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 590 /2025
ACRESCENTA O ARTIGO 2-A À
RESOLUÇÃO N. 4592017 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
BUTIÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ela promulga a seguinte,
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica inserido o artigo 2-A à Resolução n.º 459/2017,
com a seguinte redação.
“Art. 2-A. Para aceitação e ingresso de estagiários
remunerados, a Câmara Municipal, parte concedente, realizará um processo
seletivo — cuja validade será de 1 (um) ano, publicando um Edital de convocação,
em que constarão todas as regras e todos os requisitos para a seleção, a fim de
criar cadastro de reserva para o chamamento.
Parágrafo primeiro — O processo de seleção se dará na
forma de uma prova escrita, a ser aplicada por comissão de até 3 (três)
servidores do Legislativo.
Parágrafo segundo — Para cada um dos níveis de ensino
será aplicada uma prova distinta, nas respectivas limitações atribuídas a cada
uma delas.”
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
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e )JCÂMARA
DE VEREADORES DE BUTIÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, de julho de 2025.
Ver. FERNANDO LOPES
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, de julho de 2025.
Ver. BETIELLE BIAGIM.
1º Secretária
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