materia nº 4515/2025

e ) CÂMARA
DE VEREADORES DE BUTIÁ
Butiá, 02 de julho de 2025.
Senhores (as) Vereadores (as):
Encaminho o presente Projeto de Lei, que tem por finalidade
retificar o artigo 1º da Lei n.º 4.092/2025, que trata da criação da ajuda de
custo para o transporte particular de servidor efetivo da Câmara de
Vereadores, tendo em vista a necessidade de complementar o texto do
dispositivo acima referido.
Diante do exposto, solicitamos apreciação e votação do presente
Projeto.
Atenciosamente,
Ver. FERNANDO LOPES
Presidente
Rua do Comércio 610 — Centro — Butiá/RS —- CEP 96750-000 — Fone: 3652-1780 — Site: www.butia.rs.leg.br
e )JCÂMARA
DE VEREADORES DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº%541.5/2025
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI
MUNICIPAL N.º 4092/2025, QUE
TRATA DA CRIAÇÃO DA AJUDA DE
CUSTO PARA O TRANSPORTE
PARTICULAR DE SERVIDOR
EFETIVO DA CÂMARA DE
VEREADORES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JEFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito
Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º. O artigo 1º da Lei Municipal n.º 4.092/2025 passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica instituída a ajuda de custo para o transporte
particular de servidor público ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal
de Vereadores de Butiá”.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal
Em,
JEFERSON SALATIEL DA
SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
Rua do Comércio 610 — Centro — Butiá/RS —- CEP 96750-000 — Fone: 3652-1780 — Site: www.butia.rs.leg.br
e ) CÂMARA
DE VEREADORES DE BUTIÁ
Registre-se e Publique-se
Em
ANTONIO CARLOS OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
Rua do Comércio 610 — Centro — Butiá/RS — CEP 96750-000 — Fone: 3652-1780 — Site: www.butia.rs.leg.br