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s BUTIA 196,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
14 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 16 de abril de 2018.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de valor R$ 4.500,00 (quatro mil e
quinhentos reais), com recurso O recebimento de auxílios e/ou convênios.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, O referido Crédito Especial
servirá para criar rubrica no Projeto 1.245 — Equipe Volante — AFM - Portaria MDS nº 1.324/2018,
para atender a Portaria 748/2018, dos recursos do Apoio Financeiro aos Municípios — AFM, na área
da Assistência Social.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa Legislativa a
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
| DANIEL ecra A lundoco,
RE s M [SA os | Prefeito Municipal
“Car
99 BUTA sog,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
A E Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
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PROJETO DE LEI Nº 36 El
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$
4.500,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 10 - Secretaria Mun. Trab., Cidadania e Ação Social...
08 — Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
0097 — Proteção Social Básica
Projeto 1.245 — Equipe Volante — AFM - Portaria MDS nº 1.324/2018
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo...................ieseeeeeeeesee
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. ...
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES......... rent rcerirrtooroasoasoetoer ooo iriiarrasorasreasoereenooeiitorssassraneaaeeaeeennttso R$ 4.500,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
Dio pese: DE luar
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
DE OLIVEIRA FERREIRA
Secretária Municipal de Administração
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