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DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fiel
BUTIÁ-RS
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá - RS
GABINETE DO VEREADOR HÉLIO SANTOS FERREIRA, no uso de suas atribuições legais,
vem requerer na forma regimental, apresentar a seguinte:
MOÇÃO Nº O 16 12025.
O Poder Legislativo de Butiá, por meio de seus representantes, propõe que seja
apreciada e aprovada pelo Plenário a presente Moção de Apoio à Proposta de Emenda à
Constituição nº 19/2024, que visa assegurar, em nível constitucional, a efetivação do Piso Nacional
da Enfermagem, conforme já previsto na Lei nº 14.434/2022.
A PEC 19/2024 é uma demanda urgente e necessária para garantir segurança jurídica e
estabilidade à aplicação do piso salarial dos profissionais da Enfermagem — enfermeiros, técnicos,
auxiliares e parteiras —, cuja atuação é fundamental para o funcionamento do sistema de saúde em
nosso país.
Diante da relevância social e do justo reconhecimento que essa medida representa para milhares
de trabalhadores e trabalhadoras, solicito a Vossa Excelência que submeta ao Plenário a Moção de
Apoio, a fim de que esta Câmara manifeste publicamente sua solidariedade à categoria e seu apoio à
aprovação da referida proposta em trâmite no Congresso Nacional.
a Butiá, 01 de Julho de 2025.
ua meo sros em ENFERMEIRA ELLEN
Data: 01/07/2025 10:08:35-0300
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Hélio Santos Ferreira
Vereador
Rua do Comércio, nº 580 — CEP: 96750-000 — Butiá/RS - Fone/Fax +55 51 3652-1780 | +55 51 3652-5483
E-mail: contato (Dcamara-butia.rs.gov.br | Site: www.camara-butia.rs.gov.br
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