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materia nº 21/2007

Tipo Requerimento
Número / Ano 21 / 2007
Date 2007-03-13
EmentaREQUER A MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE AGENDE UMA REUNIÃO, COM URGÊNCIA, COM A DIREÇÃO DE DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO - DI, EM PORTO ALEGRE, PARA TRATAR DA COBRANÇA DA TAXA DE CONFECÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL.
native_id12157

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2007-03-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO DA SESSÃO.

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texto original #

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PROTOCOLO
q! &) Emlbio3,07 |500 ,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Om
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORE DRBUTI ici deJVereadores
Rua do Comércio, nº 580 = Fone/Fax 652- TIÁ -R
Fone 652-5483 - E-mail: contatoDcamara-butia.rs.gov.
www.camara-butia.rs.gov.br
br
À Câmara Municipal de Vereadores de Butiá
Butiá - RS
O Vereador MAURÍCIO RONI DE SOUZA PEREIRA
vem, na forma regimental e nos termos da Lei Orgânica Municipal, apresentar
o seguinte:
REQUERIMENTO nº 0021/2007
REQUER A MESA DIRETORA DESTA
CASA LEGISLATIVA, QUE AGENDE UMA
REUNIÃO, COM URGÊNCIA, COM A DIREÇÃO
DO DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO - DI,
EM PORTO ALEGRE, PARA TRATAR DA
COBRANÇA DA TAXA DE CONFECÇÃO DA
CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA PESSOAS
EM VULNERABILIDADE SOCIAL.
CONSIDERANDO que após assumir o Governo
Estadual atual, houve alterações na cobrança da taxa de confecção das
Carteiras de Identidade e que as referidas cobranças não estariam bem
claras;
CONSIDERANDO que a comunidade de Butiá em sua
grande maioria é de classe pobre;
CONSIDERANDO que a Carteira de Identidade, depois
da Certidão de Nascimento, é o documento mais importante do cidadão
brasileiro;
CONSIDERANDO que as pessoas entre 16 e 60 anos
de idade que não possuírem condições financeiras de custear a confecção
deste documento, ficará extremamente prejudicado, pois para buscar
emprego precisa do mesmo;
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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tm
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: contato(Dcamara-butia.rs.gov.br
www.camara-butia.rs.gov.br
CONSIDERANDO que a Assessoria Parlamentar do
signatário deste requerimento efetuou contato com a Assessoria do Diretor do
DI, Dr. Guilherme, que lhe relatou que havendo o encaminhamento da
Assistência Social do Município, as pessoas em situação financeira difícil,
poderiam confeccionar a sua Carteira de Identidade.
Ver. Maurício Rônt Pereira
PDT
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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