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a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: contato(Dcamara-butia.rs.gov.br
Wwww.camara-butia.rs.gov.br
APROVADO
Em 0). 03:
À
CÂMARA MUNICIPAL DE VE
BUTIÁIRS READORES O Ver va TMATSADÕO
o A Vereadora Neuza Vargas, vem, nos termos da Lei Orgânica
Municipal e do Regimento Interno, apresentar o seguinte,
PROTOCOLO
REQUERIMENTO Nº 030/08
REQUER INFORMAÇÕES DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO A
CESSÃO DE USO DO BEM IMÓVEL
DO CIEP DE BUTIÁ E OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
emb IOL OR L9:05 h
cara Municipal de Vereadores
BUTIÁ - RS
. CONSIDERANDO que, como Poder Legislativo, devemos ter
atualizadas as informações quanto a programas, projetos e atividades governamentais,
a fim de podermos exercer, com qualidade, as funções legislativas;
CONSIDERANDO que o Município de Butiá recebeu o prédio
estadual do CIEP, onde funciona a Escola Municipal de 1º Grau “Dr. Roberto Cardoso”,
em TERMO DE CESSÃO DE USO e que não temos as demais informações atualizadas
sobre o assunto, a fim de podermos acompanhar a execução e cumprimento dos
instrumentos legais referentes ao assunto
REQUEREMOS informações do Poder Executivo Municipal quanto
aos termos legais de cessão de uso (ou outros) do bem imóvel do CIEP de Butiá,
atualizadas, a fim de podermos acompanhar o cumprimento dos mesmos por ambas as
partes: CEDENTE E CESSIONÁRIO.
Sala das Sessões, 29 de fevergiro de 2008.
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“DBDECEDVE A VINDA CEIA LIM ADANAD”
Digitalizado com CamScanner
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