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materia nº 31/2008

Tipo Requerimento
Número / Ano 31 / 2008
Date 2008-02-29
EmentaREQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO A LEI MUNICIPAL 1983/2003 (QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO) E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id12180

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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2008-02-29 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO DA SESSÃO.

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a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: contatoocamara-butia rs .gov.br
wrwrw.camara-butia.rs.gov.br
. APROVADO
Â
. Em 02 10> 108
CAMARA MUNICIPAL DE VER
BLTIARS EADORES Z s
Ver PAULO MACHADO |
Presidente. a
A Vereadora Neuza Vargas, vem, nos termos ta terOrgânica
Municipal e do Regimento Interno, apresentar o seguinte,
REQUERIMENTO Nº 031/08
REQUER INFORMAÇÕES
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
QUANTO A LEI MUNICIPAL 1983/2003
(QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL
DO IDOSO) E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROTOCOLO
nIoZIos Lo: 45 h
Sal) Municipal de Vereadores
UTIÁ
BUTIÁ - RS
. . CONSIDERANDO que a Lei Municipal 1983/2003, promulgada pelo
então Presidente do Poder Legislativo, Ver. Manoel Josefino Viana da Rosa, criou O
Conselho Municipal do Idoso, órgão consultivo, de apoio e assessoramento ao Prefeito
Municipal, à Secretaria Municipal da Saúde e Secretaria Municipal de Trabalho,
Cidadania e Assistência Social para o desenvolvimento de programas da valorização da
32 Idade e outros e que, mesmo diante de sua relevância, não foi ainda instituído;
CONSIDERANDO que Política Nacional do Idoso, bem como o
Estatuto do Idoso Lei (10741 de 01/10/2003) devem ser cumpridos, também, em nosso
Município, sendo o Conselho Municipal do Idoso um órgão significativo para o alcance
dos Direitos do Idoso em nosso Município;
CONSIDERANDO que, os Vereadores, nesta Legislatura, estão
preocupados com a Política Municipal do Idoso, o que se comprova pelas constantes
proposições apresentadas, aprovações de programas relacionados ao Idoso no PPA,
LDO e LOA, atendimento de reivindicações diversas de vários idosos, suas familias e
entidades, sendo que, neste final de Legislatura, queremos ver esta meta concretizada,
para o bem de todos os munícipes, sendo que o tempo é precioso para atendimento de
tão significativa reivindicação da comunidade e cumprimento da legislação vigente
REQUEREMOS informações do Poder Executivo Municipal sobre o
Conselho Municipal do Idoso (Lei Municipal 1983/2003), sua implantação, proposta e
outros procedimentos relacionados.
Sala das Sessões, 29 dejfevereiro de 2008.
“DDECEDVWE A MINA CEIA LIM NNANAD”
Digitalizado com CamScanner

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