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ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 2013/2016 AP”
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
Butiá, 04 de março de 2016.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto de lei
em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por redução de
dotação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei servirá para criar
rubrica na Atividade 2.282 — Contrapartida Programa Salvar SAMU - 3.1.90.04.00.00.00 — Contratação
Por Tempo Determinado e 3.3.90.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, para
atender a Secretaria Municipal De Saúde.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto de Lei e
solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
efeito Municipal
a BUTI Arg, ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 2013/2016 AP”
24 NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
PROJETO DE LEI Nº / Í D
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESPECIAL
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO NO
VALOR R$ 5.000,00, POR REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$
5.000,00 (cinco mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
.Orç. 01- Fundo Municipal de Saúde - Recursos ASPS..
10 — Saúde
301 - Atenção Básica
0096 — Atenção Básica a Saúde
Atividade 2.282 —- Contrapartida Programa Salvar SAMU ..
3.1.90.04.00.00.00 — Contratação Por Tempo Determinado ........
3.3.90.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
R$ 5.000,00
R$ 2.000,00
...R$ 3.000,00
R$ 5.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes
dotações:
ÓRGÃO 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE «R$ 5.000,00
301 - Atenção Básica
0096 — Atenção Básica a Saúde
Atividade 2.282 — Contrapartida Programa Salvar SAMU
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica...
..R$ 5.000,00
.R$ 5.000,00
TOTAL DAS REDUÇOES= EA E e SS sa RES ns R$ 5.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
a ASS
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Préfeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
EDILSON NUNE NSISCO
Secretário Municipal mibistração
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