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materia nº 51/2008

Tipo Requerimento
Número / Ano 51 / 2008
Date 2008-04-28
EmentaREQUE QUE A MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA CONVOQUE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E A COMISSÃO QUE ELABOROU AS FÓRMULAS DE PAGAMENTO DA CONTRIBUÇÃO DE MELHORIA, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES ACERCA DAS OBRAS DE ASFALTAMENTO NAS RUAS XV DE NOVEMBRO E MIGUEL ROLAN.
native_id12200

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2008-04-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO DA SESSÃO.

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texto original #

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e
. ESTADO DO RIO RANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — FoneilFax 652.1780
Fone 8652-5483 - E-mail contatoChcamara-butia rs, gor
Www.camara-butia,rs,gov.br
APROVADO
Em Mr gh ML
Ver £ MACHADO
Presideme
O VEREADOR MAURÍCIO RONI DE SOUZA PEREIRA vem,
termos da Lei Orgânica Municipal, apresentar o seguinte:
À
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
pUTIÁ - RS
na forma regimental e nos
REQUERIMENTO nº 0051/2008
REQUER QUE A MESA DIRETORA DESTA
CASA LEGISLATIVA CONVOQUE O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE FINANÇAS E A COMISSÃO QUE
ELABOROU AS FÓRMULAS DE PAGAMENTO DA
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, PARA PRESTAR
INFORMAÇÕES ACERCA DAS OBRAS DE
ASFALTAMENTO DAS RUAS XV DE NOVEMBRO E
MIGUEL ROLAN.
CONSIDERANDO o artigo 191, do regimento Interno desta
Casa Legislativa;
CONSIDERANDO as obras de asfaltamento realizadas nas ruas
acima mencionadas;
CONSIDERANDO as reclamações dos moradores os quais não
foram consultados do valor que seria pago pelo referido asfaltamento, inclusive temos
casos de famílias envolvidas que sequer possuem condições financeiras para sustentar
seus familiares e outras que possuem amparo legal para obterem isenção da
contribuição e não foram informadas do benefício;
CONSIDERANDO que os moradores em questão não estão se
negando em pagar a contribuição de melhoria e sim, querem saber a fórmula usada e
Os critérios adotados pelo Executivo Municipal
REQUER que a Mesa Diretora desta Casa Legislativa
CONVOQUE o Secretário Municipal de Finanças e a Comissão que elaborou as
fórmulas de pagamento da Contribuição de Melhoria para prestar informações acerca
das obras de asfalto da Rua 15 de novembro e Travessa Miguel Rolan.
Requer ainda que sejam convidados os moradores da 15 de
Novembro e Travessa Miguel Rolan.
Sala das Sessões, 2 abril de 2008.
Ver. Maurício Roni de
PDT
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
— Digitalizado com CamScanner

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