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materia nº 76/2008

Tipo Requerimento
Número / Ano 76 / 2008
Date 2008-09-22
EmentaREQUER A MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA COMUNIQUE AS IRREGULARIDADES DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS NO HOSPITAL DE BÚTIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS, PARA PROVIDENCIAS CABÍVEIS.
native_id12236

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2008-09-22 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO DA SESSÃO.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

AP BUTIA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, 580 - Fone/Fax: (51) 3652-1780
Fone: (51) 3652-5483 - E-mail: contatoG)camara-butiá re.
“APROVADO
Em 42109 1 A
* ver pué MACHADO
Presidente
À
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BUTIAIRS
Ê A VER? IRANI MARTINS DE MEDEIROS vem, na forma
regimental e nos termos da Lei Orgânica Municipal, apresentar o seguinte:
REQUERIMENTO Nº. 076/2008
REQUER A MESA DIRETORA DESTA CASA
LEGISLATIVA COMUNIQUE AS
IRREGULARIDADES DOS PROCEDIMENTOS
ADOTADOS NO HOSPITAL DE BUTIA AO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CONSELHO REGIONAL
DE MEDICINA E TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO RS, PARA PROVIDENCIAS
CABÍVEIS.
F CONSIDERANDO que esta Vereadora tem sido procurada por
vários munícipes de Butiá, informando que compareceram ao Hospital local, foram
medicados e liberados, sem que o médico procedesse ao atendimento;
CONSIDERANDO que está sendo motivo de comentários na
cidade à existência de KITS para atendimento no hospital, sem que o médico veja o
paciente;
CONSIDERANDO que várias são as denúncias no sentido de
pessoas que compareceram no hospital com doenças que se agravam, por falta de
atendimento adequado;
CONSIDERANDO que ouvindo alguns profissionais que
trabalham no hospital, o procedimento foi confirmado, afirmando que o Dr. Paulo
Henrique determina seja procedido o atendimento, de acordo com os chamados
“kits”, previamente formados;
CONSIDERANDO que a signatária teve acesso ao documento
que identifica os KITS, firmado pelo Dr. Paulo Henrique, bem como os sintomas que
determinam sua utilização, sem qualquer preocupação com as condições do
paciente, ou mesmo com o diagnóstico a ser apurado;
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AS BUTIA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, 580 - Fone/Fax: (51) 3652-1780
Fone: (51) 3652-5483 - E-mail: contatoG)camara-butiá.rs.gov.br
CONSIDERANDO a absoluta impossibilidade legal dos
pacientes serem medicados, sem o atendimento médico e prescrição firmada por
este profissional;
CONSIDERANDO a informação que o procedimento é de amplo
conhecimento no hospital local, pois a relação de medicamentos permanece a
disposição da enfermagem de plantão;
CONSIDERANDO as informações obtidas por profissionais que
trabalham no hospital, afirmando que tanto a Diretora do Hospital, Sr? Eva Amador,
como o Presidente da FUMSA Sr. Rudi Raguse e o ex Presidente Sr. Celestino
Munari possuem conhecimento dos procedimentos, e nada fizeram para coibir esta
prática;
CONSIDERANDO que tais procedimentos causam risco de
morte as pessoas, inclusive crianças e idosos que recebem medicação por parte de
membros da enfermagem, inclusive técnicos e auxiliares de enfermagem sem
atendimento médico, por determinação expressa do Dr. Paulo Henrique;
CONSIDERANDO que há poucas semanas realizamos reunião
com a Direção do Hospital e FUMSA, ocasião que foi afirmado que o hospital de
Butiá, está em ótimas condições, o que permite concluir que os responsáveis estão
coniventes com os fatos ora relatados;
CONSIDERANDO a disposição de pessoas prestarem
depoimento confirmando os fatos, sendo que os nomes serão disponibilizados as
autoridades, quando solicitado, pois não pretendemos expor profissionais, que
certamente sofrerão pressão política e perseguição, na realização de seu trabalho;
CONSIDERANDO a gravidade dos fatos que pode ocasionar a
morte de munícipes, as providencias ora requeridas devem ser adotadas no prazo
de 24 horas;
REQUER que a Mesa Diretora desta Casa comunique os fatos
acima relatados, bem como remeta cópia do documento anexo ao MINISTÉRIO
PÚBLICO, AO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA, AO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO, para providencias que entenderem cabíveis.
Sala das Sessões, 22 de setembro de 2008.
Vera. Irani (OE É: Nedeiros
PSB
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