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A.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: contato(Dcamara-butia rs. gov br
www.camara-butia.rs.gov.br
À
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BUTIÁIRS
. A Vereadora Neuza Vargas, vem, nos termos da Lei
Orgânica Municipal e do Regimento Interno, apresentar o seguinte,
REQUERIMENTO Nº 77/08
APROVADO
em dO 1 40 168.
Ver PÁULO MACHADO
Presidente
REQUER QUE SEJA
ORGANIZADO ENCONTRO SOBRE
A LEI 11.738 DE 16 DE JULHO DE
2008 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
. CONSIDERANDO que a Lei 11.738 de 16 de julho de 2008
institui o piso salarial profissional para os profissionais do magistério
público da educação básica e que a mesma precisa ser analisada, conhecida e
cumprida por todos; :
CONSIDERANDO que o Poder Legislativo Municipal tem o
dever de acompanhar o cumprimento da legislação e que as Comissões
Permanentes, em suas atribuições, devem oportunizar meios para qualificação
dos programas, ações e projetos governamentais no interesse público coletivo
REQUEREMOS que a Câmara de Vereadores, através das
Comissões Permanentes afins, organize encontro sobre a Lei 11.738 de 18 de
“junho de 2008 com convidados especiais, técnicos no assunto, se possível, de
órgãos envolvidos com a referida legislação, dos beneficiários e de outros
envolvidos com os efeitos da referida lei.
REQUEREMOS, ainda, que sejam convidados para
participarem do encontro, autoridades municipais, profissionais do magistério,
sindicatos e representantes de órgãos municipais envolvidos.
Sala das Sessões, Butiá, 17 de outubrode 2008.
Neutã Vargas
* Vereadora 5 PT -
Peço PROTOCOLO
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
Câmara Municipãl de Vereadores
RS
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