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materia nº 78/2008

Tipo Requerimento
Número / Ano 78 / 2008
Date 2008-10-28
EmentaREQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE O PISO ATUAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id12238

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2008-10-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO DA SESSÃO.

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texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: contatoG)camara-butia.rs gov.br
APROVADO
À Câmara Municipal de Vereadores de Butiá
Butiá - RS
A Vereadora NEUZA VAR
regimental e nos termos da Lei Orgânica Municipal, apresentar 0 seg i
PROTOCOLO REQUERIMENTO nº 79/2008
REQUER INFORMAÇÕES DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE O
PISO ATUAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
MUNICIPAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
= CONSIDERANDO a Lei Federal que institui o piso
salarial para os profissionais do magistério público da educação básica que
deve ser cumprida por todos;
gOR 03:95h
m 7% =: de Vereadores
hai à
BUTIÁ - RS
CONSIDERANDO que o Poder Legislativo, no
cumprimento de suas funções, deve acompanhar a implantação da referida lei
em nosso Município, devendo, para tanto, conhecer os dados oficiais
relacionados ao assunto, a fim de qualificar o referido acompanhamento
REQUEREMOS que o Poder Executivo Municipal
informe ao Poder Legislativo:
a) atual valor do piso básico dos professores municipais;
b) existem profissionais do magistério público municipal
que, em janeiro de 2009, estarão recebendo menos que o valor previsto na
Lei Federal nº 11.738 de 16 de julho de 2008? e
c) quais as providências que estão sendo tomadas para
que seja observado o disciplinado na referida lei, também, quanto à carga
horária?
Sala das Sessões, 28 de-outubro. 8
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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