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materia nº 6/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 6 / 2009
Date 2009-01-15
EmentaREQUER QUE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL MARQUE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM OS GRUPOS ORGANIZADOS QUE NÃO POSSUEM CNPJ E QUE SOLICITARAM AUXILIO E SUBVENÇÃO PARA 2009 OS QUAIS CITO: EQUIPE HOOLIGANGS; ESCOLA DE SAMBA ESTRELA CADENTE; GRÊMIO ESPORTIVO CHARRUA; MOVIMENTO CONSCIÊNCIA NEGRA; GRÊMIO ESPORTIVO FARROUPILHA; GRUPO DE DANÇAS XIRÚ; EQUIPE ANJOS REBELDES E GRUPOS ORGANIZADOS EM GERAL PARA QUE ESTE PODER AUXILIE ESTAS AGREMIAÇÕES NO ENCAMINHAMENTO DO CNPJ (CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA).
native_id12253

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2009-01-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO DA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

CÂMARA
a MUHA
Ed tmp
ay
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Gomárelo, nº BHO = Fons/F ax 6521780
Fones 6052-5403 = E-mail contato) camara-butia rs. gov.br
À Câmara Municipal do Voroadoros de Butiá
Butlá - R$
regimental e nos termos da Lei Orgânica Municipal, apresentar o seguinte:
www camara-bulia,rs.gov.br
REQUERIMENTO nº 006/2009
“PROTOCOLO
eva Mica. a
, Câmtja Municipal de Voreadoros”
BUTIÁ RS
REQUER QUE O PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL MARQUE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA
COM OS GRUPOS ORGANIZADOS QUE NÃO
POSSUEM CNPJ E QUE SOLICITARAM AUXILIO E
SUBVENÇÃO PARA 2009 OS QUAIS CITO:
EQUIPE HOOLIGANGS; ESCOLA DE SAMBA
ESTRELA CADENTE; GRÉMIO ESPORTIVO
CHARRUA; MOVIMENTO CONSCIÊNCIA NEGRA;
GRÊMIO ESPORTIVO FARROUPILHA; GRUPO DE
DANÇAS XIRÚ; EQUIPE ANJOS REBELDES E
GRUPOS ORGANIZADOS EM GERAL PARA QUE
ESTE PODER AUXILIE ESTAS AGREMIAÇÕES NO
ENCAMINHAMENTO DO CNPJ (Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica).
CONSIDERANDO o A Lei de Auxilio e Subvenções, que autoriza
o municipio a conceder auxílios e/ ou subvenções nos termos da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO que todas agremiações, associações, clubes
ou, entidades em geral sem fins lucrativos, podem credenciar-se para receber este Auxilio
e! ou Subvenção Municipal, bem como pleitearem auxílios através de projetos em âmbito
Estadual e principalmente Federal, tendo em vista os diversos programas sociais do
Governo Lula;
CONSIDERANDO que estes Grupos Organizados já receberam
Auxilios e! ou Subvenção do município em outros exercícios sem possuírem o CNPJ, e
“provavelmente” receberão auxilio pela última vez neste ano sem o CNPJ (isto se o Prefeito
Municipal vetar a emenda nº 02 do projeto 2649/08 e esta Casa acatar este veto),
"PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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