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materia nº 38/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 38 / 2009
Date 2009-11-03
EmentaREQUER QUE ESTA CASA LEGISLATIVA PROMOVA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO.
native_id12285

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2009-11-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO DA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

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0 BUNA vg,
Enero
é ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Élhe sao e) Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
83 — E-mail: contato(Dcamara-butia.rs.gov.br
Www.camara-butia.rs.gov.br
À Câmara Municipal de Vereadores de Butiá
Butiá - RS
. A bancada do PT através dos vereadores Guilherme
Machado e Daniel Almeida juntamente com o vereador Taugo Brum do PRB
vem, na forma regimental e nos termos da Lei Orgânica Municipal, apresentar
REQUER QUE ESTA CASA LEGISLATIVA PROMOVA
UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
SANITÁRIO.
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.445/2007 que estabelece as diretrizes nacionais para
o saneamento básico e orienta hoje um expressivo esforço dos três níveis de governos e da
população em geral por meio da instituição de canais de participação;
mos próximos da deliberação para um novo contrato de
CONSIDERANDO que esta Dera
o de água e esgoto sanitário para a população butiaense;
prestação de serviço de abasteciment
a comunidade butiaense é fundamental neste debate, e são notórios
CONSIDERANDO que b À
ulação com o serviço prestado pela companhia que atualmente o faz,
Os descontentamentos da pop
uando executados reparos na rede, as valas abertas no
CONSIDERANDO que atualmente q )
tempo indeterminado sem conserto;
Pavimento asfáltico ou calçamento ficam por
CONSIDERANDO a inexistência de um Plano de Saneamento Municipal;
ede de abastecimento de água está, em alguns trechos,
CONSIDERANDO que hoje af D
existência de vazamentos constantes.
velha e necessitando de substituição —
CONSIDERANDO que Toda a arrecadação obtida no município é destinada ao caixa da
CORSAN
gua é feita no Açude Grande pertencente ao
* CONSIDERANDO que a captação de á
Município;
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
Digitalizado com CamScanner
Per
z ESTADO DO RIO GRAND
E DO SUL
AMAR URIGIRAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
RR] EA omércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
-5483 — E-mail: contato()camara-butia.rs.gov.br
Www.camara-butia.rs.gov.br
rage no que esta Câmara de Vereadores deve ser protagonista neste processo,
om ne ão d A + Visando a saúde, qualidade de vida e inclusão social por meio da
universalização do saneamento básico, através de uma discussão acerca do tema com participação
popular,
CONSIDERANDO que o vereador Guilherme Machado esteve em audiência c
coordenador da FUNASA — Fundação Nacional de Saúde, Sr. Gustavo Mello, o qual na
oportunidade colocou-se a disposição para contribuir neste debate,
om O
CONSIDERANDO que o Sr. Gustavo Mello já colaborou em outros municípios para UM bom
debate neste tema
REQUER QUE ESTA CASA LEGISLATIVA PROMOVA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA
TRATAR DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E
ESGOTO SANITÁRIO.
REQUER AINDA QUE SEJAM CONVIDADAS TODAS AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES,
ESCOLAS, ENTIDADES COMUNITÁRIAS, SINDICATOS, REPRESENTANTES DO COMÉRCIO,
TODA A COMUNIDADE EM GERAL, ATRAVES DE PUBLICIDADE EM RÁDIO E JORNAL
LOCAL.
REQUER TAMBÉM QUE SE FAÇA O CONVITE AO COORDENADOR REGIONAL DA FUNASA
- FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE E AO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Sala das Sessões, 3 de novembro de
Ng | (doar Da EEE A DE ALMEIDA
PT
GUJLHERME SILVA MACHADO
T
RUM :
RB
“PRESERVE A VIDA. SEJA Ui
2009.
IM DOADOR"
Digitalizado com CamScannér

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