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materia nº 3697/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3697 / 2018
Date 2018-04-26
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 109.134,77, POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO E/OU CONVÊNIOS.
native_id1229

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-15 Proposição aprovada U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF.057/2018
2018-05-03 Aguardando emissão de parecer da comissão — AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER
2018-04-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T14:56:42.035124-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 11

SS EUTIA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
ad Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 25 de abril de 2018.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 109.134,77 (cento e nove mil,
cento e trinta e quatro reais e setenta e sete centavos), por recebimento de auxílio e /ou convênios.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei servirá o
referido Crédito Especial servirá para criar rubrica no Projeto 1.248 — FPE 403/2017 — Aquisição
Equip. Agricultura Familiar, para atender ao Convênio Consulta Popular — FPE 403/2017.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto
de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
DA L PEREI VA ALMEIDA
Prefeito Municipal
SS BUT 195,
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
q (4 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
ig add
PROJETO DE LEI Nº Ho 3 t
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 109.134,77, POR
RECEBIMENTO DE AUXÍLIO E/OU
CONVÊNIOS.
DANIEL PEREIRA D ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 109.134,77 (cento e nove mil, cento e trinta e quatro reais e setenta e sete centavos), sob a seguinte
classificação orçamentária:
ÓRGÃO 09 -SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE...
20 - reage
606 — Extensão Rural
0061 — Mecanização Agrícola
Projeto 1.248 - FPE 403/2017 — Aquisição Equip. Agricultura Familiar.
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamento e Material Permanente Ea
4.4.30.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições.............ee
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado
nos recursos por recebimento de auxílio e /ou convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, E uh
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
A DE OLIVEIRA FERREIRA
ria Municipal de Administração
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E CONPERATIVISMO - SOR
CONSULTA POPULAR — FPE 403/2017
CONVÊNIO QUE CELEBRAM O ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO E O
MUNICÍPIO DE BUTIÁ, VISANDO A
EXECUÇÃO DE DEMANDAS DA CONSULTA
POPULAR 2016/2017.
O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por intermédio da SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO, com sede administrativa na Av.
Praia de Belas n.º 1.768, em Porto Alegre/RS, inscrita no CNP sob o nº 13.106.183/0001-76,
neste ato representada pelo seu Titular. Tarcísio José Minetto inscrito no RG nº 1016713231 e
CPF nº 326.005.260-72, residente e domiciliado na Rua Teixeira de Freitas, nº 885, em Porto
AlegreiRS, adiante denominada SDR, e o MUNICIPIO DE BUTIÁ, inscrito no CNPJ sob o nº
88.117 .718/0001-03 com sede administrativa na Rua do Comércio, 590, representado neste ato
por seu Prefeito Daniei Pereira de Almeida, inscrito no RG nº 7054218044 e CPF nº 646.963.750-
72, residente e domiciliado na Rua José Neves nº 238, bairro Poço 5, a seguir designado
MUNICÍPIO, resoivem celebrar O presente Convênio, de acordo com o contido no expediente nº
17/3100-0000849-3 - FPE nº 403/2017, nos termos da Lei Federal nº 8.566/93 e alterações, da
1DO vigente, das Leis 44. 179/1998, 11.920/2003, 42.376/2005 da Consulta Popular e das
instruções Normativas da CAGE nº 06/2016 e alterações, mediante as seguintes cléusulas e
condições. É
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Convênio tem por “objetivo a realização de ações de
desenvolvimento sustentável através de demandas da Consulta Popular, com a aquisição de 01
(um) sistema de irrigação por carrete, com motobomba a diesel, 01 (um) distribuidof de calcário
com capacidade minima de 3 ton, 01 (uma) grade aradora hidráulica com 24 discos, 01 (uma)
grade aradora hidráulica com 42 discos, 01 (um) arado subsolador, 01 (um) reboque agrícola
articulado em metal com capacidade minima de 3,5 ton. 01 (uma) semeadora e adubadeira
hidráulica a lanço e 01 (uma) roçadeira hidráulica com duas facas., conforme Projeto 7347,
consignado no orçamento do Estado, visando melhorar a qualidade de vida das famílias ame,
B Ba
> PROA
77) ArsinaO
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES
|-Compete à SDR:
d) arcar, com recursos próprios, com todas as despesas para a conservação e
manutenção dos maquinários, bem comô, despesas com combustíveis e operação das máquinas
e equipamentos, quando a contrapartida pactuada se der através da modalidade serviços.
e) comunicar, tempestivamente, os fatos que poderão ou estão a afeiar a
execução normal do convênio para permitir a adoção de providências imediatas pela SDR;
bj) comprometer-se-a concluir o objeto conveniado, se os recursos previstos no
convênio forem insuficientes pars à sua conciusão, sob pena de ressarcimento do prejuizo
causado aos cofres públicos; :
9) atestar o recebimento de materiais e a prestação de serviços nos
documentos fiscais comprobatórios das despesas;
h) exigir das empresas contratadas que os documentos fiscais sejam emitidos
ou identificados com o nome e número do convênio;
ij aplicar e cumprir os critérios estabelecidos na legislação da Participação
Popular e Cidadã quanto à destinação de parcela do orçamento do Estado, voltada a
investimentos de interesse regional e que objetivam O presente Convênio;
n responsabilizar-se pela correta aplicação dos recursos recebidos que não
poderão ser destinados a quaisquer outros fins que não estejam estabelecidos na Cláusula
Primeira deste Convênio e no Plano de Trabalho, sob pena de rescisão deste instrumento com
responsabilidade de seus dirigentes e devolver os valores transferidos, na forma do disposto no 8
4º do art. 32 da 1N06/2018 - CAGE, no caso de extinção antecipada do convênio;
k executar o objeto no prazo estabelecido no Convênio no Plano de Trabalho;
|) abrir e manter conta corrente especifica e exclusiva junto ao Banco do
Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL, para o recebimento e movimentação dos recursos
repassados, provenientes deste Convênio;
m) prestar contas, a SDR dos recursos financeiros recebidos, em decorrência
do presente instrumento, com observância de prazos e critérios definidos na Cláusula Quarta,
n) restituir ao Estado do Rio Grande do Sul os saldos financeiros
remanescentes, inclusive os provenientes das aplicações financeiras realizadas, no prazo
improrrogáve! de até trinta (30) dias após o vencimento do Convênio, sob pena deyafédido,,
instauração de Tomada de Contas Especial do responsável, a ser requerida pela SDR:/ '
o so ii 4» PROA
o) restituir integrálmente o valor recebido atualizado monetanaments e |,
acrescido de juros legais, na forma da iegistação aplicável aos débitos para com a E
A és
A
Pá ça
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO - SOR
z) disponibilizar, por meio da internet ou, na sua falta, em sua sede, em ocal
de fácil visibilidade, consulta ao extrato do convênio ou auiro instrumento utilizado, contendo, pelo
menos, objeto, finalidade, valores e datas de liberação e detalhamento da aplicação dos recursos,
bem como as contratações realizadas para a execução do objeto pactuado.
Subciáusula única - É vedado:
| - realização de despesa a título de taxa de administração, de gerência ou
similar; :
li - utilização dos recursos em finalidade diversa da estabelecida no presente
Convênio, ainda que em caráter de emergência e a atribuição de efeitos financeiros retroativos;
H] - realização de despesa em data anterior ou posterior a sua vigência;
IV - realização de despesa com, multas, juros ou correção monetária, inclusive
referente a pagamentos ou recolhimento fora de prazo;
V- realização de despesas com publicidade, salvo as de caráter informativo ou
de orientação, das quais não constem nomes, simbolos ou imagens que caracterizem promoção
pessoal de autoridade ou servidores públicos.
VI — aquisição de bens usados.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS
O Estado, por meio da SDR, se obriga a repassar a importância de R$
109.134,77 (Cento e nove mil, cento e trinta e quatro reais e setenta e sete centavos), consignada
no orçamento vigente sob a seguinte Classificação: Unidade Orçamentária: 31.76, Projeto: 7347,
“ Subprojeto: 04708. Natureza da Despesa: 444042, Recurso 0015, Nº de Empenho;
17001619801, cujo pagamento será efetuado em parcela única, devendo atender as condições
fixadas neste instrumento.
Subciáusula Primeira - O recurso financeiro somente será repassado ao
MUNICÍPIO, após o cumprimento por parte deste, das exigências estabelecidas em leí
Subcláusula Segunda - Como Contrapartida, o Município alocará a este
Convênio o valor de R$ 5.743,94 (Cinco mil, setecentos e quarenta e três reais e noventa e quatro
- centavos), tendo por limite os percentuais estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
he “
CLÁUSULA QUARTA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO — SDR
XIV - comprovantes de recolhimento dos saldos não utilizados, com a indicação
do número e o nome do Convênio, inclusive rendimentos financeiros, à conta do recurso estadual
do Convênio;
XV - Cópia do despacho adjudicatório e homologação das licitações realizadas ou
justificativas para sua dispensa ou inexigibilidade, com o respectivo embasamento legal (cópia do
edital, ata de julgamento e publicação das licitações realizadas), quando o converiente pertencer à
Administração Pública. No caso de entidades privadas, não sujeitas ao procedimento licitatório,
fica o responsável pela aplicação dos recursos públicos obrigado ao atendimento do princípio da
economicidade, justificando expressamente a opção utilizada, sob.pena de responsabilidade peios
atos de gestão antieconômica. É necessário, no mínimo, 3 (três) orçamentos de fomecedores do
mesmo ramo de atividade, devidamente datados, assinados e identificados com a razão social da
empresa e respectivo CNPJ, a fim de comprovar, efetivamente, a pesquisa de preço efetuada no
mercado:
XVI- quando do encerramento do Convênio, relatório de realização de objetivos e
metas avençadas, acompanhado dos elementos necessários à comprovação do cumprimento do
objeto do Convênio, através da emissão de Termo de que os objetivos foram atingidos, ou de que
os bens adquiridos estão instalados e em funcionamento ou, quando se tratar de obra, termo de
conclusão da obra ou de recebimento definitivo, emitido pela equipe ou pelo órgão estadual
competente;
Xvil - fotografias dos bens adquiridos, registros patrimoniais, laudos de
beneficiários, declarações de desistências e relatórios.
XVII! - certidões de quitação dos encargos incidentes sobre a obra, na forma da
legislação em vigor e o documento hábil expedido pelo Poder Público Municipal em relação à
liberação da obra para uso e utilização, para os fins autorizados, quando for o caso;
XIX - ata de aprovação pelo controle social respectivo, através do Conselho
Municipal ou comissão de cidadãos, que congregue, no âmbito municipal, ações inciuídas no
objeto do Convênio, quanto à execução física e quanto ao seu atingimento ou declaração, sob as
penas de lei, de que o Conselho e a Comissão inexistem;
XX — relação com nome completo, endereço, contato telefônico e a respectiva
quantidade/parcela recebida por cada beneficiário direto;
XXI — termo de recebimento de cada beneficiário direto, identificado e assinado,
indicando a quantidade/parcela recebida;
XXil — fotografias- identificadas que registrem o ato/momento da entrega da
* quantidade/parcela do objeto a cada beneficiário direto do convênio;
E aSúTiaça,
XXIil — outros documentos expressamente previstos no termo de Convéfio. e
> PROS
Subclâusuta Primeira - Os documentos de despesa (faturas, na ud
outros documentos de despesa) deverão ser em nome do MUNICÍPIO e ser mantidos em. Arquivo
28. ipa
ESTADO DO DO su
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO — sDR
Município, respondendo este pelas obrigações daí decorrentes perante si € terceiros, inclusive
aquelas originárias de case fortuito e de forca maior.
CLÁUSULA NONA — DO FORO
Fica eleito o Foro de Porto Alegre, com renúncia expressa de qualquer outro, por
mais privilegiado que seja. para dirimir dúvidas oriundas deste instrumento, não solucianadas por
consenso e entendimento na órbita administrativa.
E, por estarem de comum acordo, OS participes assinam o presente Convênio
“ em 04 (uma) via na presença das testemunhas.
Porto Alegre, de de 2017.
TARCÍSIO JOSÉ MINETTO,
SecrETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO RURAL,
PESCA E COOPERATIVISMO
ANÍEL PEREIRA DE ALMEIDA,
PREFEITO MUNICIPAL DE BUTIÃ
Testemunhas:
+. NOME: E cr:
2. NOME: . ! CPF.:
quê,
6» pROA
“A estgas”
caem À
.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Rua do Comércio, 590- Centro — Butiá/RS - Telefone: 51 36529400
Email: informaticaQbutia.rs.gov.br — www .butia.rs.gov.br
PLANO DE TRABALHO
1 - DADOS CADASTRAIS
de Concedente:
Grande do Sul - Secretaria do De:
rativismo.
rgão/Entida
Estado do Rio
Rural, Pesca e Coo)
Endereço:
Av. Praia de Belas, 176
Cidade:
Porto Alegre Rio Grande do Sul
Nome do Representante:
Tarcísio José Minetto
Cl/Orgão Exp.
1016713231
8 — 4º andar —
U.F.
senvolvimento
B: Menino Deus
raios o
90110-000
Cargo: Função:
Secretário de Estado | Secretário de Estado
CNPJ:
13.106.183/0001-76
DDDITelefone:
51) 3218 3375
CPF:
326.005.260-72
Matrícula:
3467627-02
Rua do Comércio, 590
OrgãolEntidade Proponente C.N.P.J.
Prefeitura Municipal de Butiá 88.117.718/0001-03
Endereço: Corede:
Centro Sul
[Cidade: C.E.P. DDDITelefone:
Butiá 96750-000 51 36529400
Conta Corrente: Banco: Agência: Praça de pagamento:
04.033217.0-6 Banrisul 0136 “| Butiá
Nome do Responsável: C.P.F.
646.963.750-72
Daniel Pereira de Almeida
C.IJÓrgão Expedidor:
7054216044/ SIS Prefeito
Endereço:
José Neves, 238, bairro Poço 5
Home Page:
www.butia.rs.gov.br
2 - OUTROS PARTÍCIPES
Endereço:
Função:
Prefeito
C.E.P.
96750-000
E-mail:
danielalmeida(mbutia.rs.gov.br
quem,
a
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Email: informatica butia rs.gov.br — www .butia.rs.gov.br
a predominância da atividade de sivilcultura. Com isso pretendemos ter um aumento
na produção possibilitando a venda para merenda escolar e também na feira Livre do
rural e consequentemente a
Município, gerando maior renda a pequena propriedade
arrecadação municipal para maior investimento no setor.
4- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE)
Meta Etapa Especificação Indicador Físico
Fase Unidade Quantidade
01 01 SISTEMA UN
IRRIGAÇÃO publicação
POR no DOE
CARRETEL,
com
MOTOBOMBA
de 2CV a
DIESEL E
100MTS DE
TUBO com no
mínimo 50mm
02 02 Distribuidor de UN 1 CA parirda
calcário com publicação
capacidade no DOE
mínima de 3 ton,
rodado duplo,
rodas e pneus
aro 16, com
esteira e discos
rotativos
acionados por
cardan através
da TDP do
trator.
03 03 Grade hidráulica UN 1 CAparirda | —iZmeses
com 24 discos, publicação
com mancal a no DOE
óleo com
rolamento.
04 04 Grade aradora UN 1 CAparirda | i2meses
hidráulica com publicação
no
12 discos,
mancal a óleo e
com rolamentos.
05 05 Arado UN 1 CAparirda | fâmeses
data de
Término
1 CA partir da 12 meses
data de
12 meses
isto À
.
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Email: in l tia.rs. Ov.br — www.butia.rs.gov.br
traseira com
regulagem,
transmissão de
giro livre e
cardan com
embreagem.
5 - PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)
Natureza da Despesa
Total Concedente Proponente
Código Especificação
SISTEMA IRRIGAÇÃO
POR CARRETEL,
COM MOTOBOMBA
de2CVa DIESELE | R$39.000,00 | R$ 39.000,00
100MTS DE TUBO
com no mínimo
50mm
Distribuidor de
calcário com
capacidade mínima
de 3 ton, rodado
duplo, rodas e pneus
aro 16, com esteira e R$ 19.800,00 R$ 19.800,00
discos rotativos
acionados por cardan
através da TDP do
trator.
Grade hidráulica com
24 discos, com
mancal a óleo com R$ 8.000,00 R$ 8.000,00 0,00
rolamento.
Grade aradora
hidráulica com 12
discos, mancal a óleo R$ 18.000,00 R$ 18.000,00 0,00
e com rolamentos.
Arado subsolador
com cinco hastes
ajustáveis com pinos
de segurança e
largura máxima de R$ 3.700,00 R$ 3.700,00
trabalho de 1.6m e
rodas controladoras
de profundidade.
Reboque agricola
articulado em metal
R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 0,00
com capacidade
0,00
0,00
0,00
quem,
-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
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Email: informaticaQ)butia.rs.gov.br — www.butia.rs.gov.br
7 - DECLARAÇÃO
Na qualidade de Prefeito Municipal de Butiá, declaro para fins de prova junto à Secretaria de
Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, para os efeitos e sob as penas da lei,
que:
a) Os atos para formalização do processo referentes à celebração do Convênio não
contrariam a Lei Orgânica Municipal.
b) Existe previsão orçamentária e recursos financeiros para contrapartida municipal:
Projeto: Contrapartida - Convenio COREDES-Equipamentos Agrícolas Dotação:
Equipamentos e Material Permanente Valor: R$ 5.745,00.
c) Não há qualquer débito em mora ou situação de inadimplência junto aos Órgãos e
Entidades da Administração Pública Estadual que impeça a transferência de recursos
oriundos de dotações consignadas no Orçamento do Estado do Rio Grande do Sul, na
forma deste Plano de Trabalho.
Butiá, 24 de março de 2017.
Daniel Pereica de fimo. iu Municipal
8 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Aprovado.
Porto Alegre, de de 2017.
Secretaria de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo

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