À Câmara Municipal de Ve
Butiá - RS
. AM
forma regimental e nos termos
PROTOCOLO
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ra Muniei Vereadores
a
BUTIÁ - RS
Feadores de Butiá
ereadora RI
O TA ELAINE DA SILVA BORGES vem, na
da Lei Orgã
nica Municipal, apresentar o seguinte:
REQUERIMENTO nº 0010/2010
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PRESTE,
NO PRAZO DA LEI ORGÂNICA, AS INFORMAÇÕES
ABAIXO DISCRINADAS, REFERENTES À APLICAÇÃO DOS
RECURSOS ORIUNDOS DA DEFESA CIVIL PARA, DENTRE
OUTRAS FINALIDADES, A RECUPERAÇÃO DE
RESIDÊNCIAS DANIFICADAS PELAS CHUVAS E
VENDAVAIS OCORRIDOS NO FINAL DO ANO DE 2009 E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO que:
1 — O Município de Butiá, assim como vários outros da nossa
Região, sofreu sérios prejuízos com as enchentes ocorridas no final do ano de
2009, pois várias residências foram danificadas, bem como vias urbanas,
estradas, pontilhões e bueiros avariados ou destruídos;
2 —- O nosso Município, assim como vários outros da Região
Carbonifera que também foram atingidos pelas fortes chuvas e vendavais,
recebeu a fundo perdido, a significativa importância de R$ 1.679.000,00 da Defesa
Civil, Órgão vinculado ao Ministério da Integração Nacional, para serem utilizados
na recuperação de vias urbanas, estradas vicinais, pontilhões, bueiros e
fesidências danificadas;
3 — É dever desta signatária, na condição de Vereadora e
Presidente da Comissão de Serviços Públicos desta Casa, fiscalizar a correta
aplicação dos referidos recursos, principalmente no que se refere ao atendimento
àquelas pessoa
s que tiveram suas casas danificadas por aquela enchente;
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ”
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ENS”,
Segs
é ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483 — E-mail: contatoQ)camara-butia.rs.gov.br
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. 4 - Em assim sendo, re
casa Legislativa, que o Prefeito Municip
que adiante segue:
quer, ouvido o soberano plenário desta
al informe, no prazo da Lei Orgânica, o
a) Quantas residências foram ou estão sendo recuperadas,
destacando as Construções novas e as reformas, bem como os
valores despendidos em cada uma delas;
b) Os nomes das pessoas beneficiadas, critérios adotados,
destacando as que receberam uma nova casa e as que apenas
ganharam materiais para reforma, com os respectivos endereços;
c) O nome da empresa contratada para a execução do projeto
habitacional de recuperação de casas danificadas, destacando o
valor gasto em cada unidade, com mão-de-obra e materiais,
incluindo também, de forma individualizada, os materiais
entregues para reformas dos prédios;
d) A quem cabe executar os serviços de mão-de-obra nas reformas
de casas danificadas, à Empresa contratada ou o próprio
morador?
Sala das Sessões, 8 de outubro de 2010.
Rita Elaine ilva-Borges
Vereadora do Partido Progressista - PP
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