ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
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Fone (51) 3052-5483 - E-mail: contato(Dcamara-butia.rs.gov ár
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,
À
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BUTIÁ/RS
Os Vereadores abaixo-firmados, integrantes da Comissão
de Florestas, Minérios, Energia e Comunicação vêm, nos termos da Lei
Ho Regimento Interno, apresentar a seguinte,
MOÇÃO 003/07
PROPÕE MOÇÃO DE APOIO
AOS TRABALHADORES E EMPREENDEDORES
DO SETOR RURAL E FLORESTAL.
A Câmara Municipal de Vereadores do Município de Butiá,
ncia com a manifestação da Câmara de Vereadores de Guaiba,
“vdlendo-se de preceitos legais que a autorizam manifestar-se livremente em
favor da sociedade, vem a presença dos trabalhadores, empreendedores,
entidades que os representam e autoridades do poder executivo e legislativo
estadual e municipal, em especial do que se denomina Metade Sul do estado do
io Grande do Sul, para pedir apoio ao movimento que estamos fazendo em
favor da produção agrícola dessa região.
Cabe destacar que vivemos um momento de dificuldade
política em relação à aplicação das Leis Ambientais e Códigos. Florestais
existentes que disciplinam o uso dos recursos naturais do estado. Precisamos nos
unir para o debate e contribuição àqueles que estão fazendo esforços para
criarem as condições desejadas para que o processo de florestamento se dê a
bom termo.
Necessitamos centrar o foco na questão econômica, social e
ambiental em nossas contendas para, desta maneira, buscar o alinhamento
correto no sentido de encontrar os caminhos que irão felicitar àqueles que
possuem o propósito de investir no setor agropecuário da Metade Sul. O
Governo do Estado e o Ministério Público estão realizando um grande esforço
para viabilizar uma proposta de Zoneamento Ambiental para a Atividade de
Silvicultura, protagonizada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente -
SEMA, Fundação Estadual de Proteção Ambiental - FEPAM e a Fundação
Zoobotânica — FZB.
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Precisamos ajudar na solução do problema, apresentando
propostas a partir da experiência que possuímos há mais de 50 anos com
florestamento e com produtos derivados da madeira, os quais também
exportamos, com ISO e Selos Verdes, reconhecidos internacionalmente. São
exemplos as empresas Tanac e a Aracruz celulose.
Então, é importante chamar a atenção para o que segue:
Y A silvicultura tem que ser entendida como uma atividade agricola inserida na
paisagem do Rio Grande do Sul, a exemplo de outros cultivos como a soja, o
trigo, o arroz, o milho e as atividades da pecuária.
Y Permitir o retardamento da implantação das áreas de florestas, por falta de
solução aos problemas que ora nos afetam, é atuar na direção da perda de
empregos, dificultar as atividades dos empreendedores viveiristas, além de
prejudicar a circulação de moeda e a arrecadação de tributos de vários
municípios da região.
Y Temos que fazer um grande esforço político e empresarial para o
entendimento, apostando na possibilidade de que o investimento de dez (10)
bilhões de reais, destinados por três empresas interessadas na região, está ao
nosso alcance.
Atenção!
Estamos vivenciando um embate muito sério entre Poder Executivo
Estadual, Ministério Público e Entidades Não Governamentais, com relação ao
tema atividade silvicultura (acácia, eucalipto, pinus, e outras espécies ditas
exóticas) na Metade Sul, que no nosso modo de avaliar pode ser estendido para
outras atividades como arroz, fumo, pecuária, turismo rural, entre outras.
A situação é preocupante. Está requerendo mobilização em torno do
tema e, foco em atitudes políticas, que possibilitem o aclaramento das idéias e
dos objetivos técnicos que estão sendo construídos na proposta de Zoneamento
Ambiental para a Atividade de Silvicultura, que, com certeza, norteará a gestão
ambiental do Estado. :
Estamos convocando a todos para enviarem e-mail, tomarem
contatos e mobilizarem lideranças e autoridades para o debate nas audiências
públicas e os enfrentamentos que devem acontecer a partir deste momento, na
defesa dos interesses econômicos e sócio-ambientais no uso dos recursos
produtivos da Metade Sul e do Estado do Rio Grande do Sul.
Solicitamos que essa Moção seja encaminhada aos seguintes
órgãos:
- Governadora do Estado do Rio Grande do Sul;
-Presidente da Assembléia Legislativa com cópia para as Bancadas; ar
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- FEPAM;
-CONSEMA - Conselho Estadual do Meio Ambiente”.
- Câmaras Municipais da Região Carbonifera.
Sala das Sessões, 11 de maio de 2007.
Ver”. Irani leds EE Medeiros
Presidente
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