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materia nº 9/2007

Tipo Moção
Número / Ano 9 / 2007
Date 2007-09-14
EmentaSEGUE ANEXO ABAIXO
native_id12430

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2007-09-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO DA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2

q UMA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTJÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: contato(ncamara-butia rs. gov br
www.camara-butia.rs.gov.br
À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE (BUTIÁ
NESTA CIDADE
O Vereador PAULO MACHADO vem na forma
sentar a seguinte:
regimental
' PROTOCOLO
fl DadE Lo: 00 h
gia de Vereadores
BUTIÁ - R$ -Cehsiderando que a União e o Estado tem a maior fatia dos tributos que
º os cidadãos pagam nos municípios.
Considerando que hoje tem sido uma prática constante de alguns
deputados estaduais da Assembléia Gaúcha a conseguir hospedagem em Albergues ou
estadias a pessoas que se deslocam de suas cidades para a Capital necessitando de
consultas agendadas pelo SUS.
Considerando que esta prática é louvável, mas já houve problemas de
denúncias e o Ministério Público considera uma maneira de deixar os beneficiados em
comprometimento com os seus bem feitores.
Considerando que o Deputado Raul Ponte encaminhou para a Comissão
de Constituição e Justiça o Projeto de Lei 206/07 para esta comissão dar o seu parecer
final sobre este projeto e que a redação é o seguinte: Dispõe sobre o direito a hospedagem
aos usuários do SUS do estado do Rio Grande do Sul.
Considerando que se esta lei for aprovada pelo Plenário da Assembléia e
sancionada pela governadora finalmente estaremos estendendo melhorias na área da
saúde pública de nosso estado.
Considerando que esta moção se for aprovada, solicitamos que as seis
bancadas desta casa venha subscrever este documento e a encaminhar a Assembléia
Legislativa do Estado aos seus líderes.
Considerando que o Legislativo e o Executivo tem o dever de estabelecer
para os usuários da saúde pública, as normas constitucionais a qual não está sendo
cumprida pelos poderes, que esta moção venha servir de apelo aos parlamentares
gaúchos a sua aprovação.
MOÇÃO nº 009/2007
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
Scanned with CamScanner
a a,
No)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail contatomDcamara-butia (8 gov.br
www.camara-butia rs gov br
Sala das Sessões, 14 de setembro de 2007.
Ver. Paulo Machado
PT
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ur MO quer Srt
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
Scanned with CamScanner

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