DE VEREADORES DE BUTIÁ
VEREADORA
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Biagim
Á Câmara Municipal de Vereadores
Butiá - RS
A Vereadora Betielle Biagim vem, na forma regimental apresentar a seguinte:
INDICAÇÃO: 24/3/2025
Que seja criado, no âmbito do Município de
Butiá, o Programa “Banco de Ração e
Utensílios para Animais”, com a finalidade de
captar doações de alimentos e utensílios
diversos destinados ao cuidado de animais
domésticos e comunitários, promovendo sua
distribuição a entidades de proteção animal,
protetores independentes e famílias em
situação de vulnerabilidade social.
A Vereadora que subscreve no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, indica ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal a seguinte proposição:
Que seja criado, no âmbito do Município de Butiá, o Programa “Banco de Ração e Utensílios para
Animais”, com a finalidade de captar doações de alimentos e utensílios diversos destinados ao cuidado de
animais domésticos e comunitários, promovendo sua distribuição a entidades de proteção animal,
protetores independentes e famílias em situação de vulnerabilidade social.
CONSIDERANDO que o Município de Butiá enfrenta uma crescente demanda por políticas públicas
voltadas ao bem-estar animal, em virtude do aumento no número de animais abandonados ou
negligenciados por falta de condições econômicas de seus tutores;
CONSIDERANDO que muitos produtos próprios para o consumo animal, como rações próximas ao
vencimento ou com embalagens danificadas, são descartados diariamente por estabelecimentos
comerciais, podendo ser destinados a programas de doação com segurança e responsabilidade;
CONSIDERANDO que iniciativas como essa já são aplicadas com êxito em outros municípios, servindo
como apoio a ONGs, lares temporários, cuidadores independentes e famílias em situação de
vulnerabilidade, contribuindo para a proteção e o respeito à vida animal;
INDICA ao Poder Executivo que estude a viabilidade da implementação do referido programa, podendo
incluir:
e A criação de um ponto de arrecadação permanente;
. O credenciamento de beneficiários e entidades protetoras;
Rua do Comércio 610 - Centro — Butiá/RS - CEP 96750-000 — Fone: 3652-1780 — Site: www.butia.rs.leg.br
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. A regulamentação de critérios de distribuição e prestação de contas;
. A possibilidade de firmar parcerias com empresas, entidades civis e demais setores da
sociedade.
Indica ao executivo municipal que seja criado, no âmbito do Município de Butiá, o
Programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais”, com a finalidade de
captar doações de alimentos e utensílios diversos destinados ao cuidado de
animais domésticos e comunitários, promovendo sua distribuição a entidades de
proteção animal, protetores independentes e famílias em situação de
vulnerabilidade social.
dei A GIM SALA DAS SESSÕES 16 DE JULHO DE 2025
A-PP
Betielle Biagim
Vereadora — Progressistas
Rua do Comércio 610 — Centro — Butiá/RS - CEP 96750-000 — Fone: 3652-1780 — Site: www.butia.rs.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
ANTEPROJETO DE LEINº /2025
Autoria: Vereadora Betielle Biagim
Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa
“Banco de Ração e Utensílios para Animais” no Município de Butiá.
OBJETIVO DO ANTEPROJETO
O presente Anteprojeto de Lei tem como finalidade sugerir ao Poder Executivo Municipal de Butiá a
criação do Programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais”, com o objetivo de:
. Captar doações de rações e utensílios diversos destinados a animais domésticos e
comunitários;
. Promover a distribuição desses itens a protetores independentes, organizações não
governamentais (ONGs) cadastradas e famílias em situação de vulnerabilidade social que possuam animais
sob seus cuidados;
. Contribuir com o combate à fome e ao abandono animal no município;
. Evitar o desperdício de produtos próprios para consumo animal, mas que seriam descartados
por estarem próximos da data de vencimento.
O programa poderá arrecadar rações para qualquer espécie de animal , medicamentos, roupas, casinhas,
guias, coleiras, bolsas de transporte, brinquedos e outros itens voltados ao bem-estar animal.
À operacionalização do programa poderá ficar a cargo dos órgãos competentes do Executivo Municipal,
com a devida regulamentação dos critérios de arrecadação, controle, credenciamento de beneficiários e
distribuição.
Rua do Comércio, nº 630 — CEP: 96750-000 — Butiá/RS - Fone/Fax +55 51 3652-1780 | Site: www.camara-butia.rs.gov.br
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JUSTIFICATIVA
O Município de Butiá enfrenta, diariamente, uma realidade preocupante no que se refere ao abandono de cães, gatos
e até mesmo animais de grande porte. Famílias em situação de vulnerabilidade encontram dificuldades em manter os
cuidados essenciais com seus animais de estimação, o que muitas vezes leva ao abandono ou à negligência
involuntária.
Ao mesmo tempo, há uma grande quantidade de rações e produtos destinados a pets que são descartados por
estarem próximos da validade ou por apresentarem pequenas avarias em embalagens itens que poderiam ser
aproveitados com segurança para alimentar e cuidar de animais necessitados.
Este Anteprojeto propõe uma política pública de solidariedade, responsabilidade e respeito à vida animal,
promovendo a união entre a sociedade civil, o comércio local e o poder público para enfrentar os desafios da causa
animal no município.
Contando com o apoio desta Casa Legislativa e a sensibilidade do Poder Executivo, esperamos que a proposta seja
acolhida e transformada em ação concreta no município de Butiá.
Rua do Comércio, nº 630 — CEP: 96750-000 — Butiá/RS - Fone/Fax +55 51 3652-1780 | Site: www.camara-butia.rs.gov.br